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Assuntos internacionais

A cooperação internacional é essencial para dar uma resposta global e eficaz à necessidade urgente de travar o aumento da temperatura média global e resolver os desafios ligados às alterações climáticas.

A principal convenção internacional neste âmbito é a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC, em inglês), que tem o objetivo de estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera a um nível que evite que as atividades humanas interfiram negativamente com o sistema climático.

O Protocolo de Quioto operacionaliza a UNFCCC e foi o primeiro tratado jurídico internacional cujo objetivo é limitar as emissões quantificadas de gases com efeito de estufa dos países desenvolvidos. O Acordo de Paris, de 2015, visa alcançar a descarbonização das economias mundiais e limitar o aumento da temperatura da Terra a 2ºC e prosseguir esforços para limitar esse aumento a 1,5ºC, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.

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