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Monitorização e Reporte

A monitorização no quadro das alterações climáticas é feita em dois níveis:

  • A monitorização das emissões e remoções de gases com efeito de estufa (GEE), que contribui para avaliar a eficácia e a eficiência das medidas implementadas para esse efeito e para projetar tendências de evolução;
  • A monitorização da implementação das políticas e medidas sectoriais neste âmbito, e a sua avaliação quer em termos de adequação e viabilidade, quer em termos de impacto e resultados.

Destacam-se como instrumentos de monitorização o Sistema Nacional para Políticas e Medidas (SPeM) e o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA). Estes instrumentos permitem a monitorização da implementação da política climática e das ações desenvolvidas no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC) [link].

Sendo a mitigação um esforço global, cada país tem obrigações de monitorização e comunicação para avaliar e garantir que as medidas que estão a ser implementadas estão a dar resposta aos objetivos que são definidos internacionalmente.

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