Política climática da União Europeia

As políticas públicas sobre alterações climáticas têm sido lideradas pela União Europeia desde, pelo menos, o início dos anos 1990. Este site pretende resumir os principais aspetos e instrumentos da política climática europeia.

Ao nível da Comissão Europeia - a quem cabem as propostas de legislação comunitária - existe desde 2010 uma direção-geral especialmente dedicada às áreas de energia e clima: a Direção-Geral para a Ação Climática (DG CLIMA).

Estratégia a Longo Prazo para 2050

A União Europeia tem como objetivo causar um impacto neutro no clima até 2050, assentando para isso em uma economia com zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Este propósito é um pilar do Pacto Ecológico Europeu e está em consonância com o compromisso assumido pela UE no plano da ação climática a nível mundial, no quadro do Acordo de Paris.

A transição para uma sociedade com impacto neutro no clima é, simultaneamente, um desafio que urge vencer e uma oportunidade para construir um futuro melhor para todos. Para tal, afigura-se crucial o envolvimento de toda a sociedade e todos os setores económicos, cada um desempenhando um determinado papel na sua área de influência (energia, indústria, mobilidade, construção, agricultura e floresta).

A UE irá liderar o processo investindo em soluções tecnológicas realistas, na capacitação dos cidadãos e na coordenação da ação em domínios fundamentais como a política industrial, o financiamento ou a investigação, assegurando simultaneamente a justiça social para uma transição justa.

ROTEIRO EUROPEU BAIXO CARBONO 2050

Na sequência da apresentação da Comunicação da Comissão Europeia sobre um Roteiro para uma economia de baixo carbono no horizonte 2050 (Março de 2011), o Conselho iniciou um processo de discussão do mesmo, incluindo a trajetória de redução de emissões considerada pela Comissão até 2050. Neste contexto, a EU iniciou a análise de possíveis medidas para, até 2050, transformar a sua economia numa economia que tenha menos impacto no clima e consuma menos energia, sobretudo em sectores cruciais como a energia, a indústria, os transportes, a construção e a agricultura.

Para manter o aquecimento global abaixo dos 2°C, será necessário reduzir para metade as emissões de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa até 2050 (comparativamente aos níveis de 1990).

Os países desenvolvidos no seu conjunto deverão proceder a uma redução ainda maior (entre 80 e 95% até 2050). Assim, até 2050, a UE deverá reduzir em 80% as suas emissões de gases com efeito de estufa (comparativamente aos níveis de 1990) exclusivamente através de medidas aplicadas na Europa. As etapas intermédias necessárias para atingir esta meta prevêem reduções de 25%, 40% e 60% até 2020, 2030 e 2040, respetivamente.

Na reunião do Conselho Ambiente de 21 de junho de 2011 a Presidência Húngara colocou à consideração dos Estados-Membro a adoção de Conclusões do Conselho sobre o assunto que mereceu a oposição apenas da Polónia. Neste contexto a Presidência Húngara limitou-se a adotar Conclusões da Presidência. O Conselho Europeu de 9 de dezembro de 2011 apelou a progressos urgentes relativamente a uma estratégia de baixo carbono para 2050.

As discussões sobre o Roteiro foram retomadas pela Presidência Dinamarquesa que colocou novamente à consideração dos Estados-Membros Conclusões sobre o tema.

Entretanto, a Comissão Europeia apresentou em fevereiro deste ano um staff working paper que dá seguimento à Comunicação de 2010 sobre opções para ir além da meta de 20% em 2020. Neste novo documento da Comissão, é aprofundada a análise ao nível dos Estados-Membro, representando um contributo adicional para perceber as implicações da meta adicional da UE de 30%, em particular num quadro substancialmente diferente das condições inicialmente analisadas aquando da definição do pacote energia-clima em virtude da crise económica e financeira e subsequente crise da dívida pública que se abateu sobre alguns Estados-Membros, com impacte a nível da EU.

ESTRATÉGIA EUROPEIA DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

A Comissão Europeia adotou a sua nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas em 24 de fevereiro de 2021.

A nova estratégia define como a União Europeia pode se adaptar aos impactos inevitáveis das alterações climáticas e tornar-se resiliente ao clima até 2050.

A Estratégia tem quatro objetivos principais: tornar a adaptação mais inteligente, rápida e sistémica e intensificar a ação internacional de adaptação às mudanças climáticas.

A RESPOSTA UE AO PROTOCOLO DE QUIOTO

A Europa esteve sempre na liderança dos esforços mundiais para reduzir as emissões mundiais. Tendo apresentado em 1992 a primeira proposta internacional de uma política coordenada de redução de emissões - através de um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono (não apoiado pelos principais blocos concorrentes) - a União Europeia empenhou-se desde cedo na adoção de um regime internacional de alterações climáticas.

Esse compromisso levou à participação plena das Comunidades Europeias como Parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), juntamente com cada um dos Estados-membros. É nessa qualidade que a meta estabelecida no Protocolo de Quioto (KP) para a Comunidade Europeia (agora União) é a mais ambiciosa de entre as Partes constantes do Anexo I do Protocolo (i.e. aquelas com metas):

 A assinatura do KP e a subsequente preparação para a ratificação levou à criação de diferentes instrumentos políticos de resposta aos desafios que os limites de Quioto impunham:

• O acordo de partilha de responsabilidades, que levou à re-distribuição interna da meta global europeia (8%).
• O estabelecimento do Programa Europeu de Alterações Climáticas, contemplando um conjunto de medidas complementares ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
• A criação do maior mercado global de emissões de carbono, através do CELE.

 O PRIMEIRO PROGRAMA EUROPEU DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

O Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) foi lançado em 2000 e surgiu como um processo participado de elaboração das políticas de clima com as quais a União Europeia (UE) se propunha cumprir o desafio do KP.

A primeira fase do programa decorreu entre 2000 e 2005, e teve como foco essencial aquele que viria a ser o principal instrumento político de clima na UE - o comércio de emissões, suplementado por outras medidas sectoriais como:

• A Comunicação e Diretiva sobre a Promoção de Biocombustíveis;
• A proposta de Diretiva para Promoção da Cogeração;
• A comunicação sobre Fiscalidade Automóvel.

A segunda fase do ECCP, lançada em 2005, concentrou-se no desenho de novas propostas para sectores não cobertos pela Diretiva CELE para o horizonte entre 2012-20. Esse foco da ação da Comunidade justificava-se ainda mais pela ausência relativa de resultados nestes sectores. Assim, na segunda fase, foram criados vários grupos de trabalho, que elaboraram propostas nos diferentes sectores:

• O controle das emissões da aviação internacional (emissões que não são controladas pelo KP;
• Novas propostas para controlar o CO2 dos carros;
• O desenvolvimento de um programa europeu de captura e sequestro de carbono ("carbon capture and storage" em inglês);
• Um programa europeu de adaptação;
• A revisão do CELE.

O COMÉRCIO EUROPEU DE LICENÇAS DE EMISSÃO

Em 2000, à medida que as Partes da Convenção-Clima negociavam a regulamentação do KP, a Comissão Europeia (CE) apresentava aos Estados-membros e ao Mundo a ideia da criação de um sistema de comércio de emissões interno, como instrumento principal para garantir o cumprimento com as metas de Quioto. O Livro Verde sobre Comércio de Emissões definia melhor a proposta em causa:

• Começar um sistema limitado em 2005 antecipando em três anos o KP e permitindo a aprendizagem, na prática, deste novo instrumento, pelos agentes económicos europeus;
• Começar com cobertura restrita ao dióxido de carbono, o mais facilmente monitorizado gás dos seis gases de Quioto;
• O sistema seria um sistema "downstream", focado sobre a s grandes fontes fixas de dióxido de carbono, cobrindo quase metade das emissões da Comunidade;
• O sistema seria integralmente compatível com o sistema internacional de comércio de emissões no âmbito de Quioto que viesse a ser acordado.

A análise das reações ao Livro Verde e o acolhimento favorável do Conselho levaram consequentemente à iniciativa da CE de propor uma Diretiva para estabelecer um sistema de Comércio de Emissões.