Âmbito
O âmbito do SIGPU, gerido pela VALORPNEU, abrange todo o território nacional e em termos de colocação no mercado é constituído por 14 categorias de pneus:
pneus de veículos ligeiros de passageiros/turismo; pneus de veículos 4x4 on/off road; pneus de veículos comerciais; pneus de veículos pesados; pneus de veículos agrícolas (diversos); pneus de veículos agrícolas (rodas motoras); pneus de veículos industriais (com diâmetro de jante compreendido entre 8"e 15"); pneus maciços; pneus de veículos de engenharia civil (até à dimensão 12.00-24"); pneus de veículos de engenharia civil (dimensões iguais ou superiores a 12.00-24"); pneus de motos (com cilindrada superior a 50cc); pneus de motos (com cilindrada até 50cc); pneus de aeronaves e pneus de bicicletas.
O sistema integrado gerido pela Valorpneu está sujeito ao cumprimento de metas de recolha, preparação para reutilização e reciclagem e valorização.
Licença da Valorpneu
- Despacho n.º 13288-D/2023
Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos. - Despacho n.º 14350/2022, de 15 de dezembro
Prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo de vigência da licença atribuída à VALORPNEU - Sociedade de Gestão de Pneus, Lda. - Despacho n.º 344/2022, de 11 de janeiro
Prorroga até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência da licença atribuída à VALORPNEU - Sociedade de Gestão de Pneus, Lda. - Despacho n.º 5848/2018, de 14 de junho
Licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados, válida de 01.07.2018 até 31.12.2021
Documentos SIGPU
- Requisitos a satisfazer pelas Entidades que realizam as auditorias à Entidade Gestora do SGPU
- Informação mínima que a Entidade Gestora deverá disponibilizar no respetivo Portal
- Relatório Anual de Atividades - Matérias a abordar
- Relatório Anual de Atividades (Resumo) - Matérias a abordar
