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MOP9 da Convenção da Água

Teve lugar, nos dias 29 e 30 de setembro e 1 de outubro de 2021, em Genebra e em formato virtual, a 9.ª Sessão da Reunião das Partes à Convenção sobre a Proteção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (Convenção da Água), de que Portugal é signatário.

O ponto alto do evento foi uma sessão especial subordinada ao tema “Água e Paz”, na qual se discutiu o papel da cooperação transfronteiriça em matéria de recursos hídricos na promoção da estabilidade e da paz, com intervenção da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.

Durante a MOP9 foi efetuado um balanço das atividades desenvolvidas no âmbito da Convenção e apresentado o programa de trabalho para o triénio 2022-2024.

A Convenção da Água, assinada por Portugal em 1992, assume grande importância para a prevenção, o controlo e a redução dos impactes transfronteiriços. Esta Convenção assenta no princípio de que a cooperação entre os Estados limítrofes nos cursos de água transfronteiriços e lagos internacionais contribui para a paz, a segurança e a gestão sustentável da água.

Inicialmente concebida como um instrumento regional no contexto da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), a Convenção da Água foi alterada em 2003 de modo a permitir a adesão de qualquer Estado-Membro das Nações Unidas. Estas alterações foram operacionalizadas em 2016, transformando a Convenção num quadro jurídico global para a cooperação transfronteiriça no domínio da proteção e utilização da água.

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