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LUA - pedidos de enquadramento - a partir do dia 7 de junho

Na sequência da publicação do decreto-lei n.º 75/2015, de 11 de maio, retificado pela declaração de retificação n.º 30/2015, de 18 de junho, que configura o Regime de Licenciamento Único de Ambiente foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para tramitação desmaterializada dos processos.

A plataforma eletrónica SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), integra o Módulo LUA, sendo o seu objetivo  a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e controlo prévio relativos a projetos e atividades abrangidas pelo referido regime.

Desde novembro de 2016, que a APA recebe os pedidos de licenciamento e autorização através do LUA, tendo no entanto continuado a dar resposta aos  pedidos de enquadramento nos regimes ambientais das formas tradicionais (papel, email, etc.), apesar de os operadores possuírem uma ferramenta específica para este efeito, o simulador.

A  capacitação efetuada pela APA, a simplificação e melhorias entretanto introduzidas no simulador, bem como a experiência adquirida ao longo dos últimos anos por todas as partes interessadas, permitem à APA  dar mais um passo no sentido da desmaterialização.

Assim, informa-se que, a partir do dia 7 de junhotodos os pedidos de enquadramento nos regimes ambientais devem ser apresentados exclusivamente através módulo LUA/SILiAmb.

Todos os esclarecimentos relativos módulo LUA/SILiAmb devem ser solicitados através do email: siliamb@apambiente.pt.