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Esclarecimento APA - Abastecimento público garantido em Odemira

Na sequência de algumas notícias e afirmações públicas relativamente à gestão da água na albufeira de Santa Clara em Odemira, a APA esclarece o seguinte:

  1. à data de hoje, a albufeira da barragem de Santa Clara apresenta um volume total de água armazenada superior a 234 000 000 m3 (à cota 113,84 m e correspondente a 48% da respetiva capacidade máxima), valor superior ao existente à mesma data do ano hidrológico anterior (em junho de 2020, o volume total era de 223 800 000 m3);
  2. tem-se registado na região da bacia hidrográfica do Mira, após as cheias de 2000/2001, uma ausência de anos húmidos e o aumento de anos hidrológicos consecutivos com precipitação muito abaixo da média histórica. A precipitação ocorrida no período húmido do ano em curso apenas permitiu atingir um volume total armazenado de cerca de 52%;
  3. na albufeira de Santa Clara tem-se verificado uma diminuição do volume armazenado, pelo que a captação de água, nomeadamente já em 2020, se tem realizado a uma cota inferior ao nível mínimo de exploração, o que obriga a operar um sistema de bombagem que eleva a água para uma cota mais elevada;
  4. a Agência Portuguesa do Ambiente tem como atribuições a gestão de situações de seca, a coordenação da adoção de medidas excecionais em situações extremas de seca e dirimir os eventuais diferendos entre utilizadores relacionados com as obrigações e prioridades decorrentes da Lei da Água (lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro na sua redação atual) e diplomas complementares;
  5. a APA disponibiliza mensalmente o Boletim de Armazenamento em Albufeiras, em anexo, que permite uma avaliação das disponibilidades hídricas existentes e ainda a comparação com o mês anterior e outros períodos análogos;
  6. anualmente são captados cerca de 2 500 000 m3 para abastecimento público e cerca de 33 800 000 m3 para a campanha de rega, o que totaliza 36 300 000 m3, valor bastante inferior ao atual volume total útil armazenado de 240.300.000 m3;
  7. assim, importa salientar que não está em causa o abastecimento público às populações servidas pelos sistemas de abastecimento geridos, quer pela empresa Águas Públicas do Alentejo, SA, quer pela Câmara Municipal de Odemira. Este abastecimento está plenamente assegurado, até porque é o uso primeiro a priorizar em situação de escassez;
  8. no que se refere à atual situação verificada no troço do rio Mira a jusante da barragem de Santa Clara, concretamente no “espelho de água” que margina o núcleo urbano, a qual foi oportunamente comunicada pela Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha à APA, verifica-se que este se encontra com um volume de água bastante reduzido, o que irá causar a breve prazo a produção de maus cheiros, decorrentes da exposição dos sedimentos lodosos acumulados nas margens e fundos, bem como da fauna aquática que depende da existência de água com níveis de oxigénio suficientes;
  9. por isso, no passado dia 16 de junho, a APA comunicou à Direção da Associação de Beneficiários do Mira (com conhecimento da Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha e a autarquia de Odemira), que deverão ser operacionalizadas, com a máxima brevidade, a libertação de caudais ecológicos para o rio Mira para a minimização da situação  Esta determinação da APA é fundamental para acautelar valores ambientais imprescindíveis do rio, mas igualmente valores sociais associados ao ‘espelho de água’ referido. É uma medida que deve ser acatada com a máxima brevidade e que a APA não deixará de fiscalizar e desencadear os meios necessários para a sua efetiva verificação;
  10. todas as questões relacionadas com o fornecimento de água para a atividade agrícola, nomeadamente a diretamente associada ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, são da estrita competência do Ministério da Agricultura, nomeadamente da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que é a Autoridade Nacional do Regadio.