Numa primeira linha de atuação, o ruído deve ser regulado de uma forma preventiva através do planeamento municipal. Com o objetivo de evitar ou minimizar situações de exposição da população a ruído excessivo, as autarquias devem:
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Classificar no seu território as “zonas sensíveis” ou “zonas mistas”, de acordo com os usos existentes e previstos, nas quais se devem cumprir, entre outros requisitos, valores limite de ruído ambiente exterior de acordo com as definições:
Zona sensível - a área definida em plano municipal de ordenamento do território como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de comércio e de serviços destinadas a servir a população local, tais como cafés e outros estabelecimentos de restauração, papelarias e outros estabelecimentos de comércio tradicional, sem funcionamento no período noturno
Zona mista - a área definida em plano municipal de ordenamento do território, cuja ocupação seja afeta a outros usos, existentes ou previstos, para além dos referidos na definição de zona sensível
- Elaborar mapas de ruído que caracterizem a distribuição dos níveis de ruído ambiente exterior no território e que permitam suportar as decisões no âmbito do planeamento municipal, nomeadamente ao nível do licenciamento urbanístico e de atividades;
- Planear novos usos do solo, tendo em consideração as zonas sensíveis e mistas, presentes e futuras, e a informação dos mapas de ruído, assegurando uma distribuição de atividades que garanta o afastamento dos usos sensíveis das fontes de ruído e vice-versa;
- Licenciar novas atividades ruidosas ou novos edifícios de uso sensível garantindo a viabilidade do cumprimento dos valores limite de ruído aplicáveis;
- Elaborar Planos Municipais de Redução de Ruído para resolver as situações de conflito existentes, isto é, reduzir os níveis sonoros excessivos, seja nas “zonas mistas” ou nas “zonas sensíveis” onde os valores limite são ultrapassados, conforme diagnosticado pelos mapas municipais de ruído.
