Nos países desenvolvidos, o fluxo de resíduos alimentares representa uma fração considerável dos resíduos urbanos produzidos, com repercussões consideráveis na perspetiva de um desenvolvimento sustentável no eixo social, económico e ambiental. Devido à quantidade e tipologia destes resíduos, que implica na necessidade de aplicação de tecnologias de tratamento específicas (nomeadamente processos biológicos de compostagem e/ou digestão anaeróbia), as orientações, ao nível da União Europeia, assentam na criação de estratégias de prevenção da produção deste fluxo de resíduos. Efetivamente, de acordo com o Parlamento Europeu (PE), “o desperdício alimentar assumiu uma dimensão tal que está a ser considerado um problema à escala mundial que se reflete ao longo de todos os elos da cadeia agroalimentar, do campo até à mesa dos consumidores”.
Assim, a Diretiva Quadro de Resíduos (Diretiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008), transposta para a ordem jurídica nacional pelo NRGGR (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), introduz normas relativas à prevenção da produção de resíduos alimentares, definindo objetivos e metas de redução ao nível da sua produção bem como medidas que promovam a sua prevenção e redução do desperdício alimentar nos diversos elos da cadeia de abastecimento. Os Estados Membros são obrigados a monitorizar e avaliar a execução das medidas de prevenção adotadas através da medição dos níveis dos resíduos alimentares, com base na metodologia comum e requisitos mínimos de qualidade estabelecidos na decisão delegada n.º 2019/1597, de 3 de maio.
A medição dos resíduos alimentares, nos diversos elos da cadeia de abastecimento alimentar, é obrigatória a partir do ano 2020, bem como seu reporte à Comissão até 18 meses após o término de cada ano, seguindo o modelo para comunicação dos dados e apresentação de relatórios de controlo da qualidade definido na decisão de execução (UE) 2019/2000, de 28 de novembro.
A nível nacional, o NRGGR introduz medidas de redução do desperdício alimentar na restauração e nas cadeias de produção e de abastecimento, incluindo as indústrias agroalimentares, as empresas de catering, os supermercados e os hipermercados. Define também objetivos e metas de redução nomeadamente:
- Em 2025, reduzir a quantidade de resíduos alimentares nos estabelecimentos de restauração coletiva e comercial e nas cadeias de produção e de abastecimento, incluindo as indústrias agroalimentares, as empresas de catering, os supermercados e os hipermercados, em 25 % face aos valores de 2020;
- Em 2030, reduzir a quantidade de resíduos alimentares nos estabelecimentos referidos no ponto anterior em 50 % face aos valores de 2020.
De acordo com o preconizado no Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos, as ações de prevenção de RU, no que diz respeito à fração Matéria orgânica deverão assentar na promoção das compostagens individual (zonas mistas, rurais) e coletiva (escolas, espaços verdes), na utilização eficaz dos alimentos adquiridos, conceito de “dose certa”, e apoio a bancos alimentares e ainda no estímulo ao consumo responsável.
Concretamente, no que diz respeito ao desperdício alimentar, a implementação de medidas nesse sentido requer a realização de campanhas de comunicação/educação pontuais, repetidas de forma periódica com vista à consolidação de práticas.
É necessário esclarecer questões como “Que parte dos resíduos alimentares produzidos são inevitáveis?”, “Que tipos de alimentos se estão a desperdiçar?”, “Porque se deitam alimentos fora?” ou “O que sabemos sobre o tipo de consumidores que produzem estes resíduos?”.
Nesse sentido, a APA disponibiliza alguns materiais para sensibilização/divulgação no âmbito da redução do desperdício alimentar e apresenta os resultados obtidos na ação “Operação Cantina – Desperdício Zero”, realizada nas suas instalações, no âmbito da Semana Europeia de Resíduos 2011, a título exemplificativo do potencial destas ações.
Seguidamente, enumeram-se algumas ações concretas para Prevenir a Produção de Resíduos que pode colocar em prática no dia a dia, aquando da preparação das suas refeições:
- Escolha cozinhar alimentos frescos: poderá assim comer mais saudavelmente e ainda economizar mais do que numa refeição pronta e pré-embalada e também produzir menos quantidades de resíduos de embalagens.
- Não se esqueça de usar em primeiro lugar os produtos com a data limite de consumo mais próxima para evitar desperdícios; tenha mais cuidado com os produtos perecíveis, por exemplo, pôr os produtos que devem ser usados mais rapidamente à frente, no frigorífico ou no armário, é uma forma simples de controlar adequadamente o seu consumo e, evitando o desperdício, reduzir a produção de resíduos.
- Sempre que possível beba água da rede pública de distribuição (é segura e mais barata) - Encha uma caneca com água da torneira! Economizará na compra de embalagens de garrafas de água e limitará a quantidade de recursos utilizados e resíduos produzidos!
- Quando fizer um piquenique, leve preferencialmente embalagens herméticas para produtos alimentares, garrafas reutilizáveis e os utensílios de todos os dias; desta forma, depositará menos resíduos no contentor de “lixo” mais próximo; e aqueles que produzir, leve-os de volta para casa para os separar com destino aos ecopontos.
- Para o lanche, coloque os alimentos numa «caixa» reutilizável/lancheira e a bebida num cantil em vez de um saco ou de um pacote/lata individual que deitará fora.
- Ajuste os tamanhos das porções de alimentos servidos, consoante as necessidades nutricionais e apetite de cada um (pode ajustar as porções com base nos restos deixados no prato ou pela quantidade de comida confecionada que sobrou).
- Aproveite os alimentos cozinhados em excesso para confecionar outros pratos, quando possível, ou congele o restante para outra ocasião (em embalagem hermeticamente fechada e datada).
- Os óleos alimentares usados devem ser valorizados: procure reduzir a quantidade de óleos e gorduras utilizados na confeção dos alimentos e nunca os deite fora para a canalização! Coloque-os numa garrafa usada e depois num oleão. Procure também prolongar a vida dos óleos alimentares que usa na cozinha, escolhendo óleos de qualidade (que resistem melhor às altas temperaturas e queimam menos - pense também na sua saúde), filtrando o óleo após cada utilização para retirar as partículas/sedimentos resultantes da fritura, e fritando alimentos diferentes em óleos diferentes, para não misturar os sabores porque diferentes alimentos têm necessidades de diferentes graus de fritura/confeção.
São disponibilizados abaixo conteúdos de divulgação/sensibilização de forma a participar ativamente na Prevenção e Redução do Desperdício Alimentar.
Poderá ainda consultar no Nosso Centro de Documentação o livro “Gestão Ambiental no Sector Hoteleiro”, de Susana Lima.
