As candidaturas à qualificação de verificador decorrem anualmente entre 1 de janeiro e 1 de março.
Os documentos relevantes para a candidatura a Verificador de Pós-Avaliação podem ser consultados a seguir, sendo de aplicação obrigatória:
- Minuta de requerimento para candidatura (abril 2020)
- Formulário de candidatura (abril 2020)
- Minuta de declaração para efeitos de candidatura (jan. 2017)
Legislação
Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.
Para obter mais informações sobre o sistema de qualificação de verificadores de Pós-Avaliação poderá contactar: verificadores_pos_avaliacao@apambiente.pt
