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As candidaturas à qualificação de verificador de pós-avaliação decorrem anualmente, de 1 de janeiro a 1 de março, podendo a APA, quando necessário, determinar períodos extraordinários de candidatura.

Os documentos relevantes para a candidatura a verificador de pós-avaliação podem ser consultados a seguir, sendo de aplicação obrigatória:

 

Legislação

Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.