Os verificadores do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG) são pessoas com qualificação reconhecida para verificar o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação e nos documentos de referência.
Estes verificadores realizam auditorias anuais aos sistemas de gestão de segurança dos estabelecimentos de nível superior e elaboram os relatórios de auditoria associados.
A qualificação do verificador SGSPAG é renovada bienalmente, nos anos em que se realiza o Encontro de Verificadores, através de certificado emitido pela APA.
A APA acompanha a atividade destes verificadores, através da realização de encontros de verificadores e da participação em auditorias de testemunho.
Legislação
O Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.
A Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro, estabelece os termos e condições para a qualificação dos verificadores do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG). O valor das taxas associadas estão definidos na Portaria n.º 266/2018, de 19 de setembro.
Contactos
Para obter mais informações sobre o sistema de qualificação de verificadores SGSPAG poderá contactar:
Correio eletrónico: sgspag_verificadores@apambiente.pt
