As intervenções em equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa e substâncias que empobrecem a camada de ozono são realizadas por técnicos certificados, em face dos impactes negativos destas substâncias no ambiente.
A certificação tem dois âmbitos e dois quadros legais distintos: a relativa aos técnicos e empresas que realizam intervenções em equipamentos com gases fluorados com efeito de estufa e a relativa aos técnicos que realizam intervenções em equipamentos com substâncias que empobrecem a camada de ozono.
No caso dos equipamentos com gases fluorados com efeito de estufa, a avaliação e certificação do pessoal e das empresas ou a atestação de técnicos é assegurada por organismos de avaliação e certificação ou de atestação técnica, consoante o setor de atividade.
No caso dos equipamentos com substâncias que empobrecem a camada de ozono, a emissão dos certificados de técnico qualificado é da competência da APA.
A informação referente à certificação no âmbito dos gases fluorados encontra-se em transição para o Portal da Agência para o Clima, I.P. (ApC, I.P.), no âmbito das suas atribuições enquanto entidade competente, de acordo com o disposto na Portaria n.º 248-A/2025/1, de 30 de maio.
