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Certificação

A certificação de técnicos e empresas que realizam intervenções em equipamentos com gases fluorados com efeito de estufa e com substâncias que empobrecem a camada de ozono tem como objetivo a minimização dos impactes ambientais negativos gerados por estas substâncias.

As intervenções em equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa e substâncias que empobrecem a camada de ozono são realizadas por técnicos certificados, em face dos impactes negativos destas substâncias no ambiente.

A certificação tem dois âmbitos e dois quadros legais distintos: a relativa aos técnicos e empresas que realizam intervenções em equipamentos com gases fluorados com efeito de estufa e a relativa aos técnicos que realizam intervenções em equipamentos com substâncias que empobrecem a camada de ozono.

No caso dos equipamentos com gases fluorados com efeito de estufa, a avaliação e certificação do pessoal e das empresas ou a atestação de técnicos é assegurada por organismos de avaliação e certificação ou de atestação técnica, consoante o setor de atividade.

No caso dos equipamentos com substâncias que empobrecem a camada de ozono, a emissão dos certificados de técnico qualificado é da competência da APA.