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Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (prorrogado até 2025)

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC), agora prorrogada até 31 Dez 2025, estabelece objetivos e o modelo para a implementação de soluções para a adaptação de diferentes sectores aos efeitos das alterações climáticas: agricultura, biodiversidade, economia, energia e segurança energética, florestas, saúde humana, segurança de pessoas e bens, transportes, comunicações e zonas costeiras.

Para este efeito, a ENAAC tem como objetivos melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas e promover a integração da adaptação às alterações climáticas nas políticas sectoriais e instrumentos de planeamento territorial. A ENAAC pretende ainda ajudar a administração central, regional e local e os decisores políticos a encontrar os meios e as ferramentas para a implementação de soluções de adaptação baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas. 

A ENAAC integra seis áreas temáticas transversais a todos os sectores: investigação e inovação, financiamento e implementação, cooperação internacional, comunicação e divulgação, adaptação no ordenamento do território e adaptação na gestão dos recursos hídricos.

Cabe à APA coordenar a implementação da ENAAC e promover a sua atualização em função da evolução do conhecimento científico e das orientações comunitárias e internacionais na matéria.

A implementação da ENAAC é concretizada através de grupos de trabalho sectoriais e por área temática, coordenados pelos organismos relevantes da administração central e envolvendo os diversos agentes sectoriais. 

"Grupos de Coordenação da ENAAC"

 

As entidades coordenadoras dos trabalhos dos grupos de trabalho sectoriais e das áreas temáticas são as seguintes:

Entidades coordenadoras dos trabalhos

 
DESIGNAÇÃO
COORDENAÇÃO
ÁREAS
 TEMÁTICAS 
 Investigação e Inovação
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
APA, I.P.
Financiar e Implementar
a Adaptação
APA, I.P.
Cooperação Internacional
Camões – Inst. Cooperação e da Língua, I.P.
APA, I.P.
Comunicação e Divulgação
 (Plataforma Nacional de Adaptação) 
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
APA, I.P.
 Integrar a Adaptação no
Ordenamento do Território
Direção-Geral do Território;  
Associação Nacional de Municípios Portugueses
APA, I.P.
 Integrar a Adaptação na
Gestão dos Recursos Hídricos
 APA, I.P.
GRUPOS
DE
TRABALHO
SETORIAIS
 Agricultura
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
 Biodiversidade
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
 Economia
(indústria, turismo e serviços)
Direção-Geral das Atividades Económicas
 Energia e Segurança Energética
Direção-Geral da Energia e Geologia
 Florestas
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
 Saúde Humana
Direção-Geral da Saúde
 Segurança de Pessoas e Bens
Autoridade Nacional de Proteção Civil
 Transportes e Comunicações
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.;
Autoridade Nacional de Comunicações
 Zonas Costeiras e Mar
APA, I.P.;
Direção-Geral de Política do Mar

 

Legislação

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho aprova a ENAAC 2020, enquadrando-a no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), o qual estabelece a visão e os objetivos da política climática nacional no horizonte 2030, reforçando a aposta no desenvolvimento de uma economia competitiva, resiliente e de baixo carbono, contribuindo para um novo paradigma de desenvolvimento para Portugal.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 julho 2020 prorroga até 31 de dezembro de 2025 a Estratégia Nacional de Adaptação à Alterações Climáticas (ENAAC2020) através da aprovação do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).