A APA promove a participação pública em assuntos da água, de modo a antever as questões e os temas a integrar no planeamento da gestão da água e a criar um diálogo entre cidadãos e administração.
A intervenção dos cidadãos e atores-chave no debate dos desafios e na procura de soluções salvaguarda que sejam tidos em consideração os assuntos mais relevantes para as gerações atuais e futuras.
A auscultação do público é feita através de um processo formal de consulta pública, com um período de tempo determinado, que pode incluir eventos como seminários, fóruns e sessões de debate e de consulta.
A consulta pública visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos sobre planos e projetos e tem como objetivo assegurar a intervenção do público interessado nos processos de decisão. Adicionalmente, o envolvimento e a participação dos cidadãos na gestão da água cria agentes de mudança, com responsabilidade ambiental.
O processo de participação pública assenta em três pontos principais:
- Na informação, assegurando a transmissão e divulgação dos factos;
- Na consulta, através da auscultação dos interessados;
- No envolvimento ativo dos interessados na decisão.
A participação pública e a informação ao público no quadro dos recursos hídricos são estabelecidas na Lei da Água e na Lei de Bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
