Projetos de cooperação internacional no âmbito das alterações climáticas
A cooperação internacional em matéria de alterações climáticas tem como orientação dar resposta aos compromissos internacionais de apoio aos países em desenvolvimento no quadro da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e do Acordo de Paris, privilegiando os países prioritários para a cooperação portuguesa.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030) é o instrumento orientador da política pública de cooperação internacional para o desenvolvimento e contribui, em termos substantivos, para três compromissos políticos-chave a nível internacional, entre os quais a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), enquanto compromisso orientador dos esforços globais de desenvolvimento de todos os atores e o Acordo de Paris, no que respeita aos compromissos de apoio à mitigação e adaptação às alterações climáticas.
O “Camões - Instituto da Cooperação e da Língua I.P.”, é a entidade coordenadora da cooperação para o desenvolvimento, e disponibiliza o Sistema Integrado de Informação sobre a Cooperação Portuguesa que contempla informação on-line sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em termos agregados (dados globais).
Esta informação pode ser consultada no capítulo “7 – Apoio financeiro, tecnológico e ao desenvolvimento” da 8.ª Comunicação Nacional sobre política climática, submetida à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas no final de 2022, que integra a mais recente sistematização efetuada em matéria de apoio ao desenvolvimento na área de ação climática.
Do ponto de vista geográfico, tem sido dada prioridade às atividades de cooperação com os países lusófonos em desenvolvimento, em particular os países africanos de língua portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, tendo sido adicionados novos países beneficiários nos últimos anos, como Tunísia, Costa do Marfim, Colômbia e Argentina.
O principal instrumento financeiro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento em matéria de ambiente e alterações climáticas é o Fundo Ambiental (FA) criado em 2016.
Os projetos de cooperação apoiados pelo Fundo Ambiental podem ser consultados aqui.
