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Nesta secção apresenta-se como são implementados os leilões de licenças de emissão no âmbito do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão,  sendo um instrumento relevante na estratégia da União Europeia de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Importa salientar que a venda de licenças de emissão em leilão são utilizadas para financiar projetos de alterações climáticas, para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa como também contribuir para uma melhor adaptação do território às alterações climáticas, nomeadamente através do programa NER 300 cujo apoio resultou da monetização de 300 milhões de licenças de emissão, como o seu sucessor o Fundo de Inovação que irá monetizar 450 milhões de licenças de emissão durante o período de 2021 a 2030.

A nível nacional, as receitas das venda de licenças de emissão são também utilizadas numa lógica de recirculação na economia, sendo geridas pelo Fundo Ambiental.