Enquadramento
A partir de 1 de janeiro de 2018, todos os certificados de destruição de veículos em fim de vida são obrigatoriamente emitidos através de plataforma informática online.
A admissão/acesso à plataforma pelos operadores de desmantelamento de VFV é sujeita à verificação prévia dum conjunto de informação, pelo que os interessados devem submeter o pedido através do e-mail geral@apambiente.pt, indicando para o efeito os seguintes dados: NIF, nome, morada e contatos da empresa, o nome do responsável pela emissão dos certificados de destruição, o código APA associado ao estabelecimento em causa, anexando o alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, previsto no Decreto-Lei nº 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual.
Após a validação do pedido são geradas credenciais de acesso à plataforma, sendo que a entrada no sistema será efetuada através da página do SILiAmb no portal da APA (Sistemas de Informação/SILiAmb).
Evolução
- Evolução da emissão de certificados de destruição de veículos em fim de vida - Dezembro 2022
- Evolução da emissão de certificados de destruição de veículos em fim de vida - Totais 2022
