A fiscalização é um importante instrumento de gestão que prevê a verificação do cumprimento das disposições legais estabelecidas pelo Regulamento Geral de Ruído (RGR) e pelo Regime de Avaliação e Gestão de Ruído Ambiente (RAGRA).
Esta verificação pode ser efetuada, pelas várias entidades administrativas ou autoridades policiais competentes para a fiscalização, de forma sistemática e planeada, de forma aleatória ou ainda em função de queixas e denúncias.
No caso do RGR, a fiscalização pode incluir verificação do cumprimento das disposições do regulamento e das condições a que as operações urbanísticas ou as atividades permanentes ou temporárias estão sujeitas no âmbito da autorização ou licenciamento.
No caso do RAGRA, a fiscalização passa pela verificação do cumprimento das obrigações de realização de mapas estratégicos de ruído e de planos de ação, pelas aglomerações e pelas entidades responsáveis pelas grandes infraestruturas de transporte, e pela implementação das medidas previstas nos planos de ação com o objetivo de reduzir ruído.
