A Lei da Água transpõe para o direito nacional a Diretiva Quadro da Água (DQA), estabelecida pela Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000. A DQA é o principal instrumento da União Europeia relativo à água, estabelecendo um quadro de ação comunitária para a proteção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas. A DQA enquadra a gestão sustentável da água com o intuito de se alcançar o bom estado de todas as massas de água.
Em 2013, a lista de substâncias prioritárias que constava do anexo X da DQA, na sua redação à data, passou a constar no Anexo I da Diretiva das Substâncias Prioritárias
A DQA teve várias alterações e a versão consolidada está disponível aqui.
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