Os sacos plásticos leves estão sujeitos a uma contribuição (8 cêntimos + IVA) com o objetivo de promover e motivar para um comportamento mais sustentável dos consumidores, dos produtores e dos comerciantes.
Resultados
Legislação Nacional
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Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor
Legislação Comunitária
- Decisão de Execução (UE) 2018/896 da Comissão Estabelece a metodologia de cálculo do consumo anual de sacos de plástico leves e que altera a Decisão 2005/270/CE
- Diretiva (UE) 2015/720 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015 Altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves
Perguntas Frequentes sobre Sacos de Plástico (NOVO)
