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Os sacos plásticos leves estão sujeitos a uma contribuição (8 cêntimos + IVA) com o objetivo de promover e motivar para um comportamento mais sustentável dos consumidores, dos produtores e dos comerciantes.

Para melhor compreender o impacto dos sacos plásticos leves consulte o Portal sobre este tema assim como o vídeo sobre a campanha de redução do consumo de sacos plásticos:

 

Resultados

 

Legislação Nacional

  • Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.

  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor

 

Legislação Comunitária

 

Perguntas Frequentes (FAQ) - em desenvolvimento