Estratégia Nacional de Educação Ambiental - ENEA
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Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania - ENEC
De acordo com a Direção-Geral da Educação, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelas outras, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos.
Os diferentes domínios da Educação para a Cidadania estão organizados em três grupos com implicações diferenciadas: o primeiro, obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade (porque se trata de áreas transversais e longitudinais), o segundo, pelo menos em dois ciclos do ensino básico, o terceiro com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade. Cada domínio deve especificar de que forma contribui para as áreas de competências definidas no Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória.
De entre os vários domínios da ENEC, destacamos a educação ambiental, para cujo Referencial a APA contribuiu. Pretende-se incentivar os alunos a conhecer o que implica o conceito de sustentabilidade associado a uma responsabilidade intergeracional. Promove-se ainda a reflexão sobre causas de alterações climáticas, proteção da biodiversidade e proteção do território e da paisagem.
Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento - ENED
Com a aprovação do documento “Uma Visão Estratégica Para a Cooperação Portuguesa”, a Educação para o Desenvolvimento foi, pela primeira vez, consagrada, de forma expressa, como prioridade sectorial.
A Educação para o Desenvolvimento é definida como “um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável. Consiste, em si mesma, num processo ativo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano sustentável.”
Em 2008 o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) - atual Camões - Instituto da Cooperação e da Língua) iniciou o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED), juntamente com outros atores governamentais e não governamentais referenciados como particularmente relevantes neste domínio – entre os quais a APA. O processo contemplou diferentes etapas e momentos, entre os quais cumpre destacar a Oficina de Definição Conceptual e o Exercício de Sistematização de Experiências, tendo culminado com a aprovação da ENED através do Despacho n.º 25931/2009, de 26 de Novembro, do MNE.
A ENED tem como objectivo geral "promover a cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, num contexto de crescente interdependência, tendo como horizonte a ação social."
A APA é uma das entidades que contribui para esta Estratégia, nomeadamente através dos Planos Operacionais anuais. Propôs-se, ainda, divulgar esta estratégia entre as organizações não governamentais de ambiente (ONGA).
Findo o primeiro período de aplicação da ENED 2010-2016, foi aprovada em Conselho de Ministros a nova Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022, posteriormente publicada em Diário da República pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018. A ENED 2018-2022 resulta de um profundo trabalho de debate e reflexão promovido por diversas entidades públicas e da sociedade civil e coordenado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, visando a construção de sociedades mais justas, solidárias, inclusivas, sustentáveis e pacíficas. Contou uma vez mais com o apoio de diversas entidades, entre as quais a APA.
- Site da ENED
Paralela e complementarmente, no contexto do ensino formal e na sequência de um processo participativo, a Direção-Geral da Educação aprovou o "Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário".
Este documento, acessível através do site da Direção-Geral da Educação, constitui-se como documento orientador que visa enquadrar a intervenção pedagógica da Educação para o Desenvolvimento como dimensão da educação para a cidadania, e promover a sua implementação na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Poderá também constituir-se como instrumento de trabalho para outras entidades e agentes educativos com interesse em atuar na área da Educação para o Desenvolvimento, nomeadamente através da produção de recursos e materiais pedagógicos-didáticos e da formação inicial e contínua de docentes.
