Requisitos de Qualificação de OTR

Requisitos mínimos de qualidade e eficiência a cumprir pelos operadores de tratamento de resíduos no contexto dos PU, estabelecidos pela APA

Artigo 8º do decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro

Requisitos de Qualificação a cumprir pelos Operadores de Tratamento de Resíduos no contexto do fluxo específico dos Pneus Usados (versão 3)