O Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) é um instrumento de natureza voluntária que promove produtos com um nível elevado de desempenho ambiental, com o objetivo de reduzir o impacto negativo da produção e do consumo no ambiente, saúde, clima e recursos naturais.
Os critérios do REUE fornecem diretrizes exigentes para as empresas que procuram reduzir o seu impacte ambiental e garantem a eficiência das suas ações através de controlo externo. Os critérios do REUE refletem as melhores práticas ecológicas para o desenvolvimento de produtos.
O REUE é um símbolo da excelência ambiental reconhecido na Europa e no Mundo. É um fator importante de competitividade e um elemento de diferenciação num mercado cada vez mais atento às questões ambientais. O REUE promove a inovação e o desenvolvimento tecnológico, em sintonia com as dimensões da sustentabilidade e da responsabilidade social.
Os produtos aos quais foi concedido o Rótulo Ecológico da União Europeia são identificados através do respetivo logotipo - "a Flor". Este rótulo garante aos consumidores que estão a fazer a escolha acertada em termos de sustentabilidade
A Direcção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) é o Organismo Competente Nacional para o Rótulo Ecológico da União Europeia, cabendo à Agência Portuguesa do Ambiente acompanhar as atividades nacionais e comunitárias neste domínio e presidir à Comissão de Seleção para atribuição do REUE.
Legislação
Despacho Conjunto n.º 15512/2006, de 28 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, determina a implementação, a nível nacional, do Sistema Comunitário Revisto de Atribuição de Rótulo Ecológico.
Regulamento (CE) n.º 66/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE.
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