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A Convenção de Viena foi criada em resposta às constatações científicas, na década de 80, sobre a destruição da camada de ozono e dos seus impactos na saúde humana e no meio ambiente divulgados pela comunidade científica.

A Convenção teve como objetivo promover a cooperação entre as nações para a resolução e mitigação do problemas da destruição da camada de ozono através de troca de informações sobre os efeitos das atividades humanas na destruição do ozono estratosférico de modo a que fossem adotadas medidas para combater a progressão do processo destruição da camada de ozono. Foi a primeira convenção a ser assinada por todos os países envolvidos, entrou em vigor em 1988 e alcançou a ratificação universal em 2009.

O Protocolo de Montreal sobre as substâncias que empobrecem a camada de ozono é um acordo global, de 1987, para proteger a camada de ozono através da redução progressiva, da produção e consumo, até à respetiva eliminação, dos químicos que causam a sua destruição. O protocolo entrou em vigor em 1989 e já foi emendado seis vezes desde a sua criação. A emenda de Kigali é a mais recente e visa a eliminação dos hidrofluorocarbonetos (HFC) em 2016.

Portugal é Parte da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal desde 1988.