A agenda de ação para o desenvolvimento sustentável
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Em setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: um plano de resposta às tendências e desafios globais, que inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Esta agenda sucede aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que vigoraram entre 2000 e 2015, e que ajudaram a alcançar uma melhoria das condições de vida para milhões de pessoas. Porém, os progressos alcançados não foram iguais para todos, permanecendo um número considerável de cidadãos, incluindo milhões de crianças, à margem dos benefícios alcançados.
A Agenda 2030 veio alterar a forma de abordar o desenvolvimento, ao propor objetivos e metas universais, a serem implementados por todos os países e não apenas pelos países em desenvolvimento, como ocorreu com os anteriores Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
A Agenda 2030 está centrada em cinco eixos: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias (os “5P”) e estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que abarcam as dimensões social, económica e ambiental. A sua operacionalização compreende 169 metas a atingir até 2030, cuja monitorização será assegurada por mais de 230 indicadores globais.
Implementação e monitorização da Agenda 2030
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Transformar esta visão em realidade é, em grande medida, responsabilidade dos governos dos países, mas os desafios exigem também a conjugação de esforços de uma multiplicidade de atores, incluindo as organizações não-governamentais, o sector empresarial privado, a academia, os parceiros sociais e restantes membros da sociedade civil.
A avaliação dos progressos é realizada regularmente por cada país e também pela Organização das Nações Unidas, que se comprometeu a publicar anualmente um relatório global "The Sustainable Development Goals Progress Report" , e a manter atualizada a plataforma de dados estatísticos "The Global SDG Indicators Database".
Na União Europeia (UE), o compromisso assumido com o desenvolvimento sustentável está desde há muito nos princípios do projeto europeu, sendo agora central nas suas prioridades. A União beneficia de um elevado nível de desenvolvimento económico, coesão social e sociedades democráticas, apresentando uma posição de partida favorável para atingir os objetivos propostos na Agenda.
No entanto, a sustentabilidade na Europa vai muito além da sua dimensão interna. Desafios globais como as alterações climáticas, os conflitos, as migrações, o terrorismo ou as pandemias têm uma repercussão direta em solo europeu, e não permitem que a UE desenvolva políticas como se estivesse isolada do resto do mundo.
As prioridades políticas da UE têm neste momento o desenvolvimento sustentável como pedra basilar e, naturalmente, os ODS estão no cerne da formulação de políticas internas e externas em todos os setores.
A Comissão adotou duas formas de incluir os ODS nos seus ciclos de implementação e avaliação de políticas:
Portugal e a Agenda 2030 – prioridades nacionais
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A implementação da Agenda 2030 pressupõe que cada país defina a forma como os ODS deverão ser concretizados e o nível de prioridade atribuído a cada objetivo.
Em 2017, Portugal, no primeiro relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, identificou prioridades e desafios, políticas e iniciativas concorrentes para a prossecução da Agenda 2030. Fez também uma avaliação do ponto de partida nacional, definindo como prioritários seis dos 17 objetivos:
Para monitorizar os progressos realizados de forma consistente e integrada, foi criada uma rede interministerial, que facilita a articulação e troca de informação entre entidades. A responsabilidade pela implementação, monitorização e revisão de cada ODS pertence ao Ministério detentor das respetivas competências.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática é responsável pela coordenação de quatro ODS: Água potável e saneamento; Cidades e comunidades sustentáveis; Produção e consumo sustentáveis; e Ação climática.
O Instituto Nacional de Estatística publica regularmente um relatório de monitorização da evolução dos indicadores de desenvolvimento sustentável em Portugal.
As prioridades da Comissão Europeia para o período 2019-2024
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A sustentabilidade é, primeira vez na história, a prioridade central na definição de políticas europeias.
O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal, em Inglês) é a primeira das seis prioridades da Comissão Europeia para o período 2019-2024:
As prioridades estão intrinsecamente interligadas e em todas estão presentes os princípios de sustentabilidade.
São exemplos disso o uso das tecnologias digitais de forma a promover a sustentabilidade, a capacitação e formação contínua para promover a inclusão e escolhas mais sustentáveis, a definição de princípios de financiamento sustentável, a promoção da criação de emprego “verde”, o desígnio estratégico de posicionar a Europa como líder da ação climática, a defensa da justiça e os valores fundamentais da união (que incluem a proteção do ambiente e valorização dos recursos naturais) e o propósito de ouvir todos os stakeholders na definição de políticas.
O Pacto Ecológico Europeu
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O Pacto Ecológico Europeu tem como objetivo transformar a economia da União Europeia para alcançar um futuro sustentável e propõe:
Para cada uma das áreas de intervenção do pacto, há um vasto um conjunto de leis, estratégias, planos e diretivas em desenvolvimento.
O Pacto Ecológico Europeu é uma estratégia de crescimento que se vai reflectir na regulamentação a nível europeu e a nível nacional. Vai dar origem a políticas que, depois de definidas e comunicadas, têm de ser amplamente adotadas, implementadas e monitorizadas, não só pelas organizações governamentais, como pelo sector privado e pela sociedade. Só será possível alcançar os objetivos pretendidos com a participação de todos.
Os princípios subjacentes ao Pacto Ecológico Europeu são transversais a todas as áreas de intervenção:
Para assegurar o financiamento nesta transição ecológica e garantir que ninguém fica para trás, os primeiros documentos divulgados pela Comissão foram o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, que mobilizará, na próxima década, investimentos públicos e privados de pelo menos 1 bilião de euros, e o Mecanismo para uma Transição Justa, que assegurará apoio financeiro e prático às pessoas, sectores e regiões mais afetadas pela transição.
A monitorização da implementação do Pacto Ecológico Europeu
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A implementação destas políticas é complexa e deverá ser monitorizada regularmente e ajustada sempre que necessário. Para este fim, a Comissão Europeia conta com um conjunto de ferramentas:
Este conjunto de ferramentas de governança e monitorização dos objetivos de sustentabilidade da Europa e do Mundo é interligado e coerente e permite aos países Europeus avaliar a sua evolução e necessidade de adaptação na implementação do Pacto Ecológico Europeu.
A transformação sustentável do sector digital
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A adoção de tecnologias digitais pelos cidadãos, empresas e organizações públicas pode ajudar a construir uma sociedade mais sustentável. Entre outros, pode ajudar a reduzir o consumo de energia e água, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a minimizar a utilização de produtos tóxicos.
No entanto é preciso assegurar que as infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação não gastam, elas próprias, mais energia do que a que conseguem poupar. Atualmente o sector digital é responsável por entre 8% e 10% do consumo energético e entre 2% e 4% das emissões de gases com efeito de estufa a nível europeu. É necessário reduzir a pegada ecológica do processamento de informação.
Para este fim é necessário investir, entre outros, no aumento da produção europeia de semicondutores de última geração, na computação com aceleração quântica e na segurança e sustentabilidade dos serviços de cloud e centros de dados.
A Estratégia Digital Europeia
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“Uma Europa preparada para a era digital” é a segunda das seis prioridades da Comissão Europeia para o período 2019-2024. É assumido que a transição digital deverá ocorrer em simultâneo com a transição ecológica.
Na comunicação de fevereiro de 2020, “Shaping Europe’s digital future”, a Comissão definiu a sua visão e objetivos para uma transição digital alinhada com os valores Europeus: a tecnologia ao serviço dos cidadãos, uma economia digital justa e competitiva e uma sociedade aberta, democrática e sustentável.
A pandemia de Coronavírus deu lugar a uma forte aceleração de algumas das tendências de digitalização que já estavam em desenvolvimento, demonstrando as suas oportunidades e expondo as suas vulnerabilidades.
Na sequência deste desenvolvimento, a Comissão lançou, em março de 2021, a “Bússola Digital: Década Digital da Europa”, complementando a visão de transformação digital até 2030 e identificando quatro pontos cardeais, que terão objetivos quantificados:
Além destas linhas de orientação, este documento define a criação de uma estrutura-quadro de princípios e direitos digitais para ajudar a promover e defender os valores da UE no espaço digital e a criação de projetos multinacionais e de parcerias internacionais para apoiar a implementação da estratégia.
A transformação digital e as tecnologias ambientais
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A robótica, a inteligência artificial, a internet das coisas e a gestão e interpretação de grandes quantidades de dados (big data) são algumas das tecnologias que, aplicadas à resolução de problemas ambientais, podem facilitar a transição ecológica.
No contexto de recuperação económica e de uma transformação digital e ecológica, há um conjunto de tecnologias ambientais que, apoiadas pelas tecnologias digitais, podem ser determinantes para o sucesso da implementação do Pacto Ecológico Europeu:
O desenvolvimento e adoção destas tecnologias implica:
No setor digital, a adoção destas tecnologias implica também assegurar a privacidade dos cidadãos quando são usados dados pessoais; eliminar a infoexclusão; acautelar a cibersegurança e, naturalmente, reduzir a pegada ecológica do processamento de informação.
Definição de Finanças Sustentáveis
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O processo de financiamento sustentável observa, na decisão de investimento, para além das normais ponderações económicas, considerações ambientais, sociais e de governança (em Inglês ESG – environmental, social and governance).
As considerações ambientais podem incluir a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a prevenção da poluição e a promoção da circularidade da economia.
As considerações sociais podem referir-se a temas relacionados com as desigualdades, a inclusão, as relações laborais, o investimento no capital humano e nas comunidades e os assuntos relacionados com os direitos humanos.
As considerações de governança das organizações públicas e privadas incluem as estruturas de gestão, as relações com os empregados e a remuneração dos executivos, bem como a inclusão dos aspetos sociais e ambientais nos processos de tomada de decisão.
As finanças sustentáveis na União Europeia
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Para alcançar o desígnio de ser o primeiro continente neutro em carbono até 2050, tornando a sua economia sustentável, justa e inclusiva, a Europa terá de deixar de investir em projetos com base em combustíveis fósseis e que destroem ecossistemas e realizar, entre outros, grandes investimentos em infraestruturas energéticas, de mobilidade e de descarbonização. Nesse sentido, um dos princípios transversais subjacentes à implementação do Pacto Ecológico Europeu é assegurar que o financiamento e investimento é realizado com base em princípios de sustentabilidade.
Além de ajudar a mobilizar o financiamento necessário para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a mobilização de financiamento e investimento sustentável ajudará a Europa a cumprir os objetivos com que se comprometeu a nível internacional, em particular os relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris.
A União Europeia tem, desde março de 2018, um plano de ação sobre o financiamento do desenvolvimento sustentável, que lança uma estratégia para melhorar a ligação entre finanças e sustentabilidade, e cujas linhas orientadoras são:
No contexto do Pacto Ecológico Europeu, e com base neste plano de ação, foi renovada a estratégia europeia de finanças sustentáveis, promovendo a aceleração da implementação das suas medidas.
No mesmo sentido, o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu (também denominado Plano de Investimento Europa Sustentável) pretende mobilizar pelo menos um bilião de euros de investimento sustentável, público e privado, ao longo desta década.
Enquadramento para a implementação das finanças sustentáveis
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Vários grupos de trabalho estão a desenvolver, a nível internacional, múltiplas metodologias e processos para apoiar as organizações a concretizar os princípios das finanças sustentáveis, entre as quais:
Todos estes desenvolvimentos desafiam e ajudam as empresas e instituições bancárias a implementar os princípios de sustentabilidade como base da sua forma de operar.
O conceito de Economia Circular
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De acordo com a Ellen MacArthur Foundation, abandonando o modelo económico linear (extrair, produzir, deitar fora), o conceito de economia circular implica a gradual dissociação entre a atividade económica e o consumo de recursos, sempre recorrendo a fontes de energia renováveis.
Este modelo assume construir capital económico (permitindo o crescimento económico), natural (protegendo e regenerando ecossistemas) e social (criando mais e melhores postos de trabalho), e é baseado em três princípios:
O modelo de economia circular diferencia dois tipos de sistemas circulares: os biológicos e os técnicos.
Nos ciclos biológicos, os únicos onde tem lugar o consumo, os restos de comida e outros materiais de base biológica, tal como restos de algodão ou madeira, são repostos nos ecossistemas, através de processos de compostagem e digestão anaeróbica. Os ciclos biológicos resultam na regeneração de sistemas vivos, como o solo, que disponibilizam recursos renováveis. Estes ciclos estão na base do conceito de bioeconomia circular (utilização de matérias-primas naturais em ciclos fechados).
Os ciclos técnicos recuperam e renovam produtos, componentes e materiais através de processos de reutilização, reparação, remanufactura ou, em último recurso, reciclagem.
Alguns princípios de Economia Circular
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Para realizar a transição para o modelo de economia circular é necessário promover a implementação dos seus princípios na produção e consumo de bens e serviços:
Num contexto de economia circular, a reciclagem e a valorização energética (queima para aquecimento ou produção de energia) dos resíduos que não podem ser reciclados devem ser as últimas opções a considerar.
A Economia Circular no contexto do Pacto Ecológico Europeu
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A mobilização da indústria para uma economia circular e limpa é um dos oito pilares do Pacto Ecológico Europeu.
No contexto do Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Ação para a Economia Circular foi revisto e apresenta 35 ações legislativas para:
Para além destas ações, o Plano inclui três medidas transversais para: