Decorre, de 1 de maio até 31 de julho, o período de apresentação de candidaturas para a obtenção da qualificação de Verificador PCIP.
Os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador PCIP estão definidos pela portaria n.º 202/2017, de 4 de julho.
O certificado de verificador PCIP tem a validade de dois anos e refere os agrupamentos para os quais se encontra qualificado.
Para saber quais os elementos necessários à formalização de candidatura e outras informações, deverá consultar o artigo 4.º, da portaria n.º 202/2017, de 4 de julho, bem como, obter as respetivas minutas.
