Passar para o conteúdo principal

Convenção da Água fez 30 anos

Em março de 1992, os governos reuniram-se em Helsínquia, Finlândia, com uma visão em mente: gerir as águas partilhadas na região pan-europeia de forma colaborativa e sustentável. No final do encontro, nasceu a Convenção sobre a Proteção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, habitualmente designada por “Convenção da Água”. Hoje, esta Convenção é uma estrutura eficaz para o avanço da cooperação transfronteiriça pela água a nível global. Portugal assinou esta Convenção logo em 1992.

Nesta ocasião, no dia 30 de junho, em Talin, o Ministério do Ambiente da Estónia, juntamente com a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), e em cooperação com a Finlândia, organiza um evento especial. Governos (Partes e não Partes à Convenção), organizações internacionais e regionais, organizações de bacias, sociedade civil, setor privado, academia e outras partes interessadas unem-se para assinalar o 30.º aniversário deste instrumento jurídico crucial que se tornou uma ferramenta prática para implementar a cooperação em matéria de recursos hídricos. O evento é também uma oportunidade para lançar a nova publicação The Water Convention: 30 Years of Impact and Achievements on the Ground, definida por Olga Algayerova, Secretária Executiva da UNECE, como «uma fonte de orientação e inspiração, e um apelo à intensificação da nossa ação para a cooperação transfronteiriça da água.»

A adesão à Convenção da Água está a aumentar de forma constante, com cinco Partes de fora da região da UNECE a juntarem-se a este instrumento global no período 2016-2021. Para além disto, um número crescente de países está em processo de adesão e inúmeras atividades no âmbito da Convenção são implementadas em todo o mundo. Atualmente existem 46 Partes à Convenção.

A Convenção da Água exige que as Partes previnam, controlem e reduzam o impacte transfronteiriço, usem as águas transfronteiriças de maneira razoável e equitativa e assegurem a sua gestão sustentável através da cooperação. As Partes que fazem fronteira com as mesmas águas transfronteiriças são obrigadas a cooperar, concluindo acordos específicos e estabelecendo órgãos conjuntos. A Convenção tem uma perspetiva de desenvolvimento sustentável na medida em que considera todos os setores envolvidos na proteção e uso da água.

A Convenção da Água é uma ferramenta poderosa para promover e alcançar os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Desempenha um papel fundamental na aceleração do progresso rumo ao ODS 6 (água potável e saneamento para todos) e a sua meta 6.5, que convoca todos os Estados a implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis até 2030, inclusivamente através da cooperação transfronteiriça.

O evento de aniversário pretende passar em revista o progresso na realização da visão de longo prazo da Convenção: «as águas transfronteiriças em todo o mundo são geridas em cooperação entre os países ribeirinhos, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, a paz e a segurança». O evento oferece a oportunidade de refletir sobre o papel da Convenção na operacionalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Década Internacional de Ação sobre Água para o Desenvolvimento Sustentável (2018-2028) e outros compromissos internacionais sobre desenvolvimento sustentável e alterações climáticas.

Entre os principais benefícios da Convenção da Água contam-se o seu contributo para a paz e a estabilidade, os benefícios ambientais, a adaptação às alterações climáticas e a redução do risco de desastres, o desenvolvimento económico e a integração económica regional.

Saiba mais aqui.