Capacidade das praias em contexto COVID-19 | Participe na consulta informal

Determinar a capacidade das praias em contexto COVID-19 é um exercício complexo, podendo conduzir a regras difíceis de conceber, de observar e de cumprir.

A Agência Portuguesa do Ambiente quer acolher a sua opinião!

No seguimento do decreto-lei n.º 24/2020, de 25 de maio, e a partir de um conjunto de critérios que conjugam a dimensão do areal, a influência de marés, as regras de distanciamento e de segregação de acessos, a capacidade de estacionamento, e ainda alguns fatores específicos associados ao risco costeiro (p. ex. existência de arribas), a APA apurou a capacidade das praias.

Os critérios adotados para a determinação da capacidade das praias são:

1. Águas costeiras e de transição

a) Definição da área de areal utilizável para a prática balnear com a profundidade possível, considerando as características biofísicas e faixas de salvaguarda ao risco costeiro e, tendo como referência, o limite lateral das praias definido nos POOC/POC;

b) Avaliação das condições morfológicas e oceanográficas das praias para identificação daquelas em que a influência da maré condiciona significativamente a utilização do areal e determinação do respetivo diferencial de área;

c) Utilização de uma área de 8,5 m2/pessoa, considerando o distanciamento físico necessário por razões sanitárias;

d) Em praias não urbanas, ponderação dos valores obtidos face aos equipamentos e infraestruturas existentes, em particular o estacionamento, e à sensibilidade ambiental da envolvente da praia;

e) Identificação das praias de uso limitado, em que a área utilizável é fortemente condicionada por faixas de salvaguarda ao risco costeiro associadas a arribas ou acessos.

 

2. Águas interiores

a) Definição da área utilizável para a prática balnear, considerando a extensão da frente da zona balnear e uma faixa com a profundidade passível de utilização contada a partir do limite do plano de água;

b) Incluem-se, também, nesta área os espaços envolventes disponíveis para o uso balnear, como sejam: parques de merendas, esplanadas, relvados, campos de jogos e piscinas com plataformas flutuantes para permanência.

 

Em contexto COVID importa garantir a distância de segurança, o que pode implicar a redução da capacidade de ocupação do areal em determinadas praias. Contudo, em algumas  praias, em particular nas de grande dimensão,  os valores agora obtidos podem ser superiores à capacidade de carga definida nos POOC/POC, tendo em conta que, nas atuais condições, os utilizadores estão mais disponíveis para ocuparem uma área de areal que ultrapassa os limites das áreas de conforto, consideradas no POC.

À semelhança da consulta já realizada para as regiões do Algarve e do Tejo e Oeste, consulte agora o ficheiro com a capacidade das praias costeiras e de transição para as regiões do Norte, CentroAlentejo, tendo em conta que o dia 13 de junho marca o início da época balnear em algumas das suas praias.

As restantes serão publicadas em breve, considerando as respetivas datas de abertura.

Estas capacidades são um importante auxiliar para a gestão e utilização segura das praias, pois é a partir destes valores que pode ser dada informação - ao cidadão e às autoridades - de modo a direcionar os devidos comportamentos, de uma forma responsável.

Porque cada praia é uma praia, o que é ainda mais evidente nas praias de pequena dimensão, disponibiliza-se a presente proposta a consulta informal, para poder ser enriquecida com a opinião de todos.

Agradecem-se, desde já, todos os contributos que vierem a esta Agência para o endereço rp@apambiente.pt, até dia 11 de junho.

Consulte aqui os ficheiros com a lotação das praias:

Norte
Centro
Alentejo