Transmissão de direito de propriedade de solo contaminado ou potencialmente contaminado

Está disponível aqui a recomendação da Agência Portuguesa do Ambiente para efeitos de salvaguarda das Partes e sem prejuízo da assunção das responsabilidades devidas pelas mesmas, em caso de transmissão do direito de propriedade de um solo, onde se exerce ou se exerceu uma atividade potencialmente contaminante.