Noção de leito e margem e respetivos limites

Noção de leito e margem e respetivos limites

Qual a noção de leito e seus limites

Define a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, no seu artigo 10.º, que por leito entende-se o terreno coberto pelas águas quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou tempestades; o leito inclui ainda mouchões, lodeiros e areais nele formados por deposição aluvial.

O leito das águas do mar, bem como das demais águas sujeitas à influência das marés, é limitado pela linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais. Essa linha é definida, para cada local, em função do espraiamento das vagas em condições médias de agitação do mar, no primeiro caso, e em condições de cheias médias, no segundo.

O leito das restantes águas é limitado pela linha que corresponder à estrema dos terrenos que as águas cobrem em condições de cheias médias, sem transbordar para o solo natural, habitualmente enxuto. Essa linha é definida, conforme os casos, pela aresta ou crista superior do talude marginal ou pelo alinhamento da aresta ou crista do talude molhado das motas, cômoros, valados, tapadas ou muros marginais.

 


 

Qual a noção de margem e seus limites

Define a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, no seu artigo 11.º, que margem é uma faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas.

A margem das águas do mar, bem como a das águas navegáveis ou flutuáveis que se encontram à data da entrada em vigor desta lei sujeitas à jurisdição das autoridades marítimas e portuárias, tem a largura de 50 m.

A margem das restantes águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30 m.

A margem das águas não navegáveis nem flutuáveis, nomeadamente torrentes, barrancos e córregos de caudal descontínuo, tem a largura de 10 m.

Quando tiver natureza de praia em extensão superior à estabelecida nos números anteriores, a margem estende-se até onde o terreno apresentar tal natureza.

A largura da margem conta-se a partir da linha  limite do leito. 

Se, porém, esta linha atingir arribas alcantiladas, a largura da margem é contada a partir da crista do alcantil.

Largura_margens

 

Margens_arribas_alcantiladas