Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

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  • 1 - Porquê desenvolver um Roteiro de Baixo Carbono?

    A elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC) foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010, de 26 de Novembro, enquadrando-se na orientação estratégica Europeia na sequência da elaboração do Roteiro Europeu de Baixo Carbono.
    A visão subjacente ao RNBC está alinhada com o objectivo da União Europeia de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 80-95% em 2050, face aos níveis de 1990, no sentido de concretizar uma transição para uma economia competitiva e de baixo carbono. De referir que esta visão de longo prazo se encontra, no curto e médio prazo, enquadrada pelos objetivos energia-clima* adotados em 2009, parte integrante da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
    Trata-se assim de um exercício paralelo ao realizado noutros Estados-membros da União Europeia e na própria Comissão Europeia e que pretende servir de instrumento de apoio no debate destas questões a nível Europeu, bem como servir de base de trabalho à elaboração dos futuros planos nacionais de redução de emissões.

    * No âmbito do pacote energia-clima aprovado em 2009 foram estabelecidos os objectivos 20-20-20 para 2020, designadamente: reduzir as emissões de GEE em 20%; aumentar 20% a proporção de fontes de energia renováveis no cabaz energético da UniãoEuropeia; alcançar a meta de 20% estabelecida para a eficiência energética.

  • 2 - Qual o objectivo do Roteiro Nacional de Baixo Carbono?

    O RNBC tem como objetivo o estudo da viabilidade técnica e económica de trajetórias de redução das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal, conducentes a uma economia de baixo carbono até 2050. Visa ainda apontar orientações estratégicas para os vários setores de atividade, em linha com outros documentos de orientação.
    Não se trata de um plano ou programa mas sim de um estudo das medidas e opções tecnológicas que sustentam os cenários de baixo carbono.

  • 3 - Porquê o ano de 2050 como horizonte do RNBC?

    2050 foi o ano fronteira utilizado pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas e foi também o ano fronteira utilizado em diversos estudos similares. A ciência climática diz-nos que as emissões de alguns gases com efeito de estufa permanecem na atmosfera e têm um efeito dilatado no tempo medido em décadas. Simultaneamente, sabemos que as emissões globais estão numa trajectória ascendente desde o início da época industrial. Assim, os esforços de redução para reequilibrar o clima mundial e limitar o aumento de temperatura a 2.º deverão ser obtidos ao longo das próximas décadas.
    A nível Europeu, o período temporal estudado no Roteiro Europeu de Baixo Carbono estende-se até ao ano de 2050 e considerou reduções de emissões até 80%, testando a recomendação do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, de que o conjunto dos Países Desenvolvidos deverá atingir – em agregado – reduções de emissões da ordem dos 80-95%, para que seja possível conter as alterações climáticas a nível mundial abaixo dos 2ºC.
    Apesar de 2050 parecer um horizonte longínquo é necessário considerar que alguns investimentos têm ciclos de vida alargados e, por isso decisões adotadas hoje vão influenciar o futuro, quer ao nível das emissões quer ao nível das opções disponíveis.

  • 4 - Porque foram estudados objectivos de redução de 50 e 60%?

    As estimativas do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) apontam para a necessidade de manter a concentração de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera abaixo das 450 ppmv, se quisermos ter uma hipótese razoável de conseguir evitar os impactes mais profundos das alterações climáticas nas sociedades humanas. Para tal, e por forma a reverter a tendência ascendente das concentrações na atmosfera, o mesmo IPCC estima que as emissões globais devam reduzir-se em pelo menos 50% até 2050. Com base nesse número, e tendo em conta a responsabilidade histórica das emissões europeias e as elevadas emissões per capita no espaço europeu, o Conselho Europeu tomou como objectivo de longo-prazo a redução das emissões de GEE em 80%.Como Portugal é um dos países da União Europeia com menores emissões per capita de gases com efeito de estufa, é de esperar que as metas de redução nacionais, no contexto da partilha de esforço entre Estados Membro, resultem em metas menos ambiciosas do que as que são assumidas coletivamente pela União Europeia.

  • 5 - Que estudos foram desenvolvidos?

    Para a elaboração do RNBC foram lançados em 2010 pelo Comité Executivo das Alterações Climáticas (CECAC) dois estudos de apoio. Um estudo direcionado para o setor da energia, processos industriais e resíduos e um estudo dedicado aos setores da agricultura, floresta e uso do solo:

    • “RNBC 2050 – Roteiro Nacional Baixo Carbono – modelação de gases com efeito de estufa – energia e resíduos”, desenvolvido pela E.VALUE- Estudos e Projectos em Ambiente e Economia S.A. e pelo CENSE - Center for Environmental and Sustainability Research;
    • “Modelação das trajetórias das emissões de carbono para a agricultura, a floresta e o uso dos solos em Portugal nas próximas décadas (2010-2050), para apoio à elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC)”, desenvolvido pela Agroges- Sociedade de Estudos e Projetos.

    Os estudos decorreram entre Julho de 2011 e Março de 2012. Os trabalhos foram coordenados pelo CECAC, atualmente integrado na APA, I.P.

  • 6 - Que emissões e que setores foram estudados?

    As emissões nacionais resultam fundamentalmente da produção e consumo de energia, de processos industriais (reacções químicas que ocorrem em certos processos industriais e que emitem gases com efeito de estufa), da agricultura (emissões dos animais domésticos e do tratamento de estrumes, da utilização de adubos, do cultivo de arroz e da queima de resíduos agrícolas) e da gestão de resíduos. Adicionalmente, certos usos de solo, em particular as florestas, podem também gerar emissões para a atmosfera, mas são também responsáveis por retirar dióxido de carbono da atmosfera.

    Como os fatores que determinam a evolução das emissões destes sectores são bastante diferentes entre si optou-se por realizar três estudos independentes, mas articulados e coordenados por forma a manterem alguma homogeneidade no respectivo tratamento e modelação:

    1. Energia e processos industriais (setores 1 e 2);
    2. Agricultura e Uso de Solo (setores 4 e 5);
    3. Resíduos (setor 6)

    O setor de “solventes e uso de outros produtos” (setor 3) não foi estudado, dada a sua contribuição diminuta para as emissões nacionais.
    Foram incluídas as emissões de todos os gases com efeito de estufa relevantes para cada setor. No caso nacional, em 2010, o dióxido de carbono era o gás mais representativo (75%), seguido do metano (16,6%) e do óxido nitroso (6,7%)

  • 7 - Quais os cenários sócio económicos usados no estudo?

    No RNBC foram usados dois cenários socioeconómicos: cenário Alto e cenário Baixo que assumem dois modelos de desenvolvimento contrastantes a nível económico e social. Estes cenários traduzem trajetórias que delimitam, de forma aproximada (i.e. estabelecendo máximos e mínimos), o intervalo onde se situará, com razoável probabilidade, a trajectória futura do País.
    O cenário Alto traduz uma evolução mais arrojada do PIB a uma taxa de 3%/ano para o período 2016 a 2050 e um aumento da população.
    O cenário Baixo pauta-se por um crescimento económico inferior, considerando uma taxa de crescimento do PIB de 1%/ano para o mesmo período, e por um decréscimo da população.
    Estes cenários foram discutidos e validados por representantes de entidades públicas da área de economia e finanças e são coerentes com as mais recentes previsões de desenvolvimento económico para o país.

  • 8 - Qual foi a metodologia para desenvolver estes estudos?

    As trajetórias definidas pelos cenários sócio-económicos alto e baixo determinam padrões contrastados de necessidades de serviços de energia e de produção e destino final de resíduos e enquadram pressupostos contrastantes sobre o comportamento futuro de preços mundiais em cenários de política comercial e agrícola da União Europeia, factores determinantes nos sectores agricultura, floresta e uso de solo.
    Para as projeções de necessidades energéticas e cálculo das emissões associadas no caso do sistema energético e processos industriais, é utilizado o modelo tecnológico de equilíbrio parcial TIMES_PT, um modelo de optimização de todo o sistema energético nacional validado por uma extensa rede de pares nacionais. Este modelo é abastecido com a melhor informação disponível sobre a evolução das características técnicas e de custos das tecnologias energéticas, e não considera qualquer política fiscal ou de apoio a novas tecnologias, baseando a decisão no critério de custo-eficácia decorrente daquela informação.
    No estudo sobre agricultura, florestas e uso do solo foram construídos cenários alternativos para a evolução futura da agricultura e da floresta em Portugal (uma vez mais considerando um cenário Alto e um cenário Baixo), tendo por base um conjunto de fatores determinantes para o sector, como sejam: i) o enquadramento macroeconómico e financeiro; ii) o comportamento futuro dos preços mundiais dos produtos e dos factores da produção agrícola e florestal; iii) o resultado das negociações multilaterais (Ronda de Doha) e bilaterais (UE/MERCOSUL) em curso no âmbito do comércio internacional de produtos agrícolas; iv) o futuro das políticas públicas com incidência na agricultura e na floresta em Portugal; v) a evolução tecnológica. Os cenários Alto e Baixo mantêm uma correspondência, respetivamente, a expetativas positivas e negativas para o setor e foram construídos com base na evolução previsível da viabilidade económica futura das explorações agrícolas existentes.
    Para o caso dos resíduos são globalmente utilizadas as projeções demográficas e macroeconómicas subjacentes aos cenários socioeconómicos que têm efeitos diretos na quantificação dos níveis de atividade (i.e., produção de resíduos e águas residuais) dos diversos setores. Uma série de pressupostos sobre a evolução previsível dos sistemas de tratamento e deposição final – introdução mais ou menos rápida de determinadas práticas ou tecnologias – suportam ainda a construção dos cenários Alto e Baixo.
    Para o sistema energético e processos industriais são impostos, sobre estes cenários, restrições de emissões de gases com efeito de estufa a atingir em 2050, correspondendo a reduções de 60% e de 70% face às emissões do sistema energético em 1990.
    Para os casos da agricultura, floresta e uso do solo e dos resíduos é analisado o comportamento dos respetivos sectores nas condições base estabelecidas, sem a imposição de qualquer restrição a nível de emissões. Para além da quantificação das emissões e do sequestro associado a cada cenário, os resultados do estudo permitem descrever e quantificar a evolução de áreas por grupos de culturas, a evolução dos efectivos animais mais importantes, a evolução da produtividade por unidade de área e de trabalho e a evolução do VAB sectorial.
    As trajetórias de baixo carbono para a economia nacional aqui apresentados resultam da conjugação dos resultados para os cenários Alto e Baixo dos estudos parcelares referidos, abrangendo a totalidade das emissões nacionais.

  • 9 - O futuro é tão incerto. Porque é que pensam que estes cenários são os mais prováveis?

    Estes cenários (Alto e Baixo) não são mais ou menos prováveis do que quaisquer outros. Na verdade, o RNBC é um exercício de prospectiva, em que se pretende equacionar os principais “drivers” da evolução das emissões nacionais a longo prazo. Contrariamente aos exercícios de previsão económica, em que se pretende antever com algum grau de probabilidade a evolução de uma variável a um ou dois anos, a preocupação aqui é mais com a análise de sensibilidade aos principais factores que determinam a evolução das emissões e a identificação de tendências.

  • 10 - Foi feita a avaliação económica dos impactes destas reduções na economia nacional?

    O modelo TIMES-PT simula o comportamento do sistema energético e permite o cálculo dos custos de adaptação do sistema energético a metas de redução de emissões. O modelo permite portanto chegar a conclusões sobre o custo do stock de capital a renovar no sistema energético. Contudo, para simular os efeitos sobre o PIB, foi necessário integrar os resultados das corridas do modelo TIMES-PT num modelo macroeconómico de equilíbrio geral, o qual permitiu ter estimativas para o impacte em termos de PIB, assim como estimativas em termos de emprego gerado na transição para uma economia de baixo carbono.

  • 11 - Que consultas prévias houve às partes interessadas?

    A elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono foi amplamente participada, tendo sido envolvidos vários agentes da economia e da administração. Nestas reuniões e contactos, foi pedido aos representantes dos respectivos sectores a sua opinião quanto às expectativas de evolução dos setores nas próximas décadas, a opinião sobre as práticas mitigadoras ou sequestradoras consideradas nos estudos e o seu comentário quanto à adequação, técnica e económica e ritmos de expansão futura dessas tecnologias. Posteriormente, quando necessário, realizaram-se ainda reuniões com alguns dos interlocutores de forma a aprofundar questões mais específicas do respectivo setor.
    Os pressupostos de base económica foram discutidos e validados com representantes de entidades públicas da área de economia e finanças. O estudo relativo ao setor agrícola e florestal foi acompanhado por elementos da Autoridade Florestal Nacional e do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Os pressupostos adotados na análise do setor energia foram discutidos com a Direção Geral de Energia.
    Os estudos de apoio ao Roteiro Nacional de Baixo Carbono foram suportados num processo participativo que envolveu agentes públicos e privados por via de um conjunto alargado de contactos e reuniões, destacando-se as seguintes sessões de debate, as quais foram orientadas pelo CECAC:

    • 22 Julho 2011 – Indústria e energia: sessão de discussão dos pressupostos usados para a modelação das emissões dos setores da indústria e energia e indústria com agentes do setor;
    • 26 Setembro 2011 – Resíduos: sessão de discussão pressupostos usados para a modelação emissões do setor dos resíduos com a Agência Portuguesa do Ambiente;
    • 7 Outubro 2011 – Resíduos: sessão de discussão pressupostos usados para a modelação emissões do setor dos resíduos com agentes setor dos resíduos;
    • 18 Outubro 2011 - Resíduos: sessão de discussão pressupostos usados para a modelação emissões do setor das águas residuais com o Instituto da Água.
    • 18 de Novembro de 2011 – Agricultura, florestas e uso do solo: sessão de discussão pressupostos usados para a modelação emissões do setor da agricultura, florestas e uso do solo com agentes do setor.

  • 12 - Qual a principal conclusão do Roteiro Nacional de Baixo Carbono?

    A análise efetuada permite concluir que é possível definir para Portugal trajectórias das emissões nacionais de GEE até 2050, configurando uma redução global de emissões da ordem de 50% a 60%, face aos níveis de 1990. Esta redução é progressiva e acentua-se na década de 40.
    Para o sistema energético, é exequível, do ponto de vista técnico e económico, a definição de trajetórias de emissões de gases com efeito de estufa que configuram reduções de 60% e 70% em 2050, face às emissões observadas em 1990.
    A conjugação destes resultados com os obtidos para os sectores da agricultura, floresta e uso do solo e dos resíduos resulta numa redução das emissões nacionais entre 50%-60%, dependendo do cenário.

  • 13 - É possível chegar a reduções de 50% e 60% sem efeitos na economia portuguesa?

    Os custos para Portugal de trajectórias de baixo carbono estão dentro das possibilidades do país e traduzem um conjunto de benefícios adicionais.

    • Efeito na economia: diminuição ligeira no crescimento do PIB: em 2050 inferior a 5,1% PIB 2050;
    • Custo adicional total anual médio: no máximo 0,3% PIB 2010 (Cenário alto meta 70%);
    • Investimento adicional anual médio nos 40 anos: no máximo 306 milhões (cenário alto meta 70%).

    Estes custos incluem investimentos inevitáveis num quadro convergência política, desenvolvimento económico e de mitigação clima, sem os quais poderá haver perda competitividade.
    Estes números estão em linha com exercícios semelhantes, designadamente o Roteiro Europeu de Baixo Carbono.

  • 14 - Portugal tem benefícios em adotar trajetórias de baixo carbono?

    Para além da redução de emissões de gases com efeito de estufa e da renovação tecnológica associada, a adoção de trajetórias de baixo carbono contribui ainda para:

    • Redução da dependência energética pelo menos para 50% em 2050 (74% em 2010);
    • 500-1200 M€/ano poupança balança comercial produtos energéticos em 2050;
    • Geração emprego verde;
    • Incentivo à investigação e desenvolvimento;
    • Redução custos de dano que pode atingir 240 M€ em 2050;
    • Menores emissões implicam melhor saúde pública.

  • 15 - Quais as tecnologias que vão ser necessárias para chegarmos a reduções dessa magnitude?

    Na sua grande maioria, as tecnologias que vão possibilitar as reduções previstas no RNBC já existem, embora sejam expectáveis ganhos de eficiência e produtividade, à medida que a sua penetração aumenta.
    A principal via de descarbonização da economia resultará em primeiro lugar do aumento da eficiência na utilização dos recursos energéticos e da electrificação de muitos consumos energéticos, acompanhada da penetração de tecnologias de baixo carbono na produção eléctrica.

  • 16 - Quais os sectores que mais vão contribuir para a descarbonização da economia portuguesa?

    Segundo os estudos efectuados, todos os sectores irão contribuir para a descarbonização da economia, embora haja setores com maior impacte nas reduções totais alcançadas do que outros.
    Nas décadas iniciais, o sector da oferta de energia é o que irá proceder a uma descarbonização mais acentuada. Posteriormente, o processo de descarbonização é estendido de forma significativa ao sector dos transportes e a renovação de edifícios. Estes resultados estão aliás em linha com os Roteiros Europeus de Baixo Carbono e de Energia.

  • 17 - Qual o impacte no sistema energético nacional?

    O RNBC conclui que para o sistema energético, é exequível, do ponto de vista técnico e económico, a definição de trajetórias de emissões de gases com efeito de estufa que configuram reduções de 60% e 70% em 2050, face às emissões observadas em 1990. Para as trajetórias de baixo carbono, contribuem uma maior eficiência energética associada à introdução de novas tecnologias e a uma gestão mais eficiente dos recursos, a crescente eletrificação e a introdução de energias renováveis.
    Neste cenário assiste-se a um aumento da utilização dos recursos endógenos que pode atingir 60% do total e a uma redução da dependência energética do país que pode atingir apenas 50% em detrimento dos atuais 71%. Em resultado, em cenários de baixo carbono ocorre uma poupança n balança comercial de produtos energéticos 500-1200 M€/ano em 2050, dependendo do cenário estudado.

  • 18 - Qual o contributo do setor eletroprodutor para as trajetórias de baixo carbono?

    O setor eletroprodutor contribui com reduções de emissões de 71%-82% face às emissões deste setor em 1990. Neste setor a penetração de energias renováveis tem um papel crucial para a descarbonização, podendo representar 90% da produção elétrica em 2050 em cenários de baixo carbono.

  • 19 - Qual o papel da eletricidade na descarbonização prevista nacional?

    A eletricidade tem um papel fulcral na descarbonização da economia porquanto será o veículo energético preferido para cada vez maior aplicações. A descarbonização vai pari passu com a eletrificação das diferentes actividades económicas. Por outro lado, é na utilização de tecnologias de produção de eletricidade renovável que se encontra muito do potencial de descarbonização.

  • 20 - Qual o papel da eficiência energética no processo de descarbonização?

    O aproveitamento do potencial de eficiência energética surge no Roteiro Nacional de Baixo Carbono como uma das principais fontes custo-eficazes de redução de emissões. Esta tendência é verificada mesmo sem qualquer meta de redução e é mais expressiva no setor residencial, indústria e transportes, áreas em que a evolução tecnológica mais se irá fazer sentir.

  • 21 - Qual o contributo da indústria para as trajetórias de baixo carbono?

    A indústria contribuiu com reduções de emissões de 33%-53% face às emissões deste setor em 1990. A eficiência energética, a eletrificação e a adoção de cogeração são as tecnologias que mais contribuem para a redução de emissões na indústria.

  • 22 - Qual o contributo dos transportes para as trajetórias de baixo carbono?

    Os transportes contribuem com reduções de emissões de 64%-85% face às emissões deste setor em 1990. A eficiência energética tem um papel fundamental na descarbonização do setor dos transportes. A mobilidade elétrica e a introdução de biocombustíveis têm um contributo crescente ao longo do período estudado.

  • 23 - Qual o papel da mobilidade eléctrica?

    A mobilidade elétrica é uma das tecnologias que apoia a descarbonização no setor dos transportes e a sua importância é crescente no período temporal analisado. A mobilidade elétrica é competitiva, logo em 2020, para o caso dos veículos comerciais ligeiros que disponibilizam sobretudo serviços de mobilidade de curta-distância. Para o caso dos veículos de passageiros, a mobilidade elétrica é custo-eficaz a partir de 2030, com os veículos híbridos plug-in a gasolina a surgirem como a tecnologia mais competitiva, devido à sua elevada eficiência e à possibilidade de assegurar na totalidade o transporte em longa distância.

  • 24 - Qual o papel dos biocombustíveis?

    Os biocombustíveis têm um papel importante na redução de emissões no setor dos transportes mas apenas assumem uma expressão significativa a partir de 2030 e nos cenários de baixo carbono, em detrimento dos combustíveis fósseis que mantêm grande expressão nas trajetórias sem restrições, não sendo competitivos no período anterior a 2030.
    Nestas condições, conclui-se serem necessárias políticas para a introdução de biocombustíveis nos transportes, designadamente tendo em vista o cumprimento da meta de introdução de 10% de fontes de energia renovável nos transportes em 2020, tal como previsto no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis.

  • 25 - Qual o contributo do setor agrícola para as trajetórias de baixo carbono?

    O setor agrícola contribui com reduções de emissões de 20%-37% face às emissões deste setor em 1990. A evolução das emissões será marcada pelo ajustamento estrutural das explorações agrícolas e por melhorias de eficiência no uso de recursos e de energia.

  • 26 - Qual o contributo do setor dos resíduos para as trajetórias de baixo carbono?

    O setor dos resíduos contribui com reduções de emissões de 39%-53% face às emissões deste setor em 1990. Estas reduções decorrem de uma alteração de paradigma dos modelos de gestão de resíduos baseados em soluções de destino final para modelos de gestão orientados para a prevenção e valorização, subjacentes aos cenários considerados para o setor. Após 2030, tendo sido estimado o fim da deposição directa em aterro, as opções de valorização (energética, orgânica e multimaterial) terão um incremento significativo Os cenários analisados consideraram ainda um aumento gradual da recolha selectiva.

  • 27 - Qual o contributo do setor das florestas (uso do solo, alterações do uso do solo e florestas) para as trajetórias de baixo carbono?

    As florestas mantêm-se a sequestrar carbono em qualquer dos cenários estudados.
    No entanto, neste momento ainda não estão definidas as regras de contabilização do sequestro de carbono para o período pós 2012 pelo que esta constitui uma análise à parte não tendo sido integrado este resultado na análise global de emissões do país.