Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

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  • 1 - O que é o PRTR Europeu?

    O PRTR Europeu é um inventário de emissões e transferências de poluentes e resíduos, estabelecido pelo Regulamento 166/2006, de 18 de Janeiro (Regulamento PRTR), cujo objetivo é difundir informação ambiental ao público.

    Ao nível nacional, o Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/2011, de 10 de janeiro (Diploma PRTR) estabelece as regras para a prossecução do PRTR europeu ao nível nacional.

  • 2 - Onde posso encontrar os documentos de apoio PRTR?

    Todos os documentos de apoio PRTR encontram-se em Instrumentos > Registo de Emissões e Transferências de Poluentes (PRTR).

  • 3 - Como proceder em caso de dúvidas de abrangência?

    Em casos de dúvida de abrangência, o operador deve enviar um resumo técnico da atividade (memória descritiva) assim como os documentos de licença/autorização de laboração (com indicação clara da capacidade máxima licenciada) para a APA solicitando avaliação de abrangência PRTR.

  • 4 - O que é o formulário PRTR?

    O formulário PRTR é o modo de recolha de dados PRTR disponibilizado pela APA.

    O preenchimento anual é obrigatório para todos os estabelecimentos abrangidos.

  • 5 - Como acedo ao formulário PRTR?

    O acesso ao formulário PRTR efectua-se através SIRAPA.

  • 6 - Quais os poluentes PRTR a considerar?

    Dos 91 poluentes considerados no Regulamento n.º 166/2006 de 18 de Janeiro (Regulamento PRTR) cabe a cada operador elaborar a respetiva lista de poluentes PRTR, com base nos planos de autocontrolo e tendo em conta as particularidades de laboração.

  • 7 - Quais os resíduos PRTR a considerar?

    Todos os resíduos transferidos para fora do estabelecimento, quer sejam perigosos ou não perigosos, de acordo com a classificação LER da Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, e enviados para operadores de gestão de resíduos nacionais ou internacionais.

  • 8 - Qual a diferença entre uma emissão e uma transferência de água residual?

    Uma emissão é uma descarga direta de água residual tratada em meio hídrico.

    Uma transferência de água residual é o seu envio para tratamento fora do estabelecimento. 

  • 9 - É necessário reportar todas as emissões e transferências, ou apenas as que excedem os limiares previstos no Anexo I do Regulamento PRTR?

    Para efeitos do PRTR nacional, como definido no Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de Julho (Diploma PRTR) os operadores terão de identificar a totalidade das emissões e transferências independentemente da excedência ou não do limiar.

  • 10 - Tenho obrigatoriamente de fazer medições?

    Não.

    A determinação das emissões/transferências características do estabelecimento poderá recorrer a valores de medições cálculo ou estimativa.

    Contudo os resultados de autocontrolo devem ser utilizados na comunicação PRTR.

  • 11 - O que acontece depois de submeter o formulário PRTR?

    Após submissão do formulário, dentro dos prazos estabelecidos, processa-se a fase de verificação dos dados pelas autoridades competentes.

    Como resultado da verificação pode resultar um registo PRTR com erros ou um registo PRTR final.

    Os registos PRTR com erros necessitam novamente da atenção/ correcção dos operadores sendo enviado um mail automático a solicitar esclarecimentos, pelo que o operador deverá rever o formulário e submetê-lo novamente.

    O registo PRTR final simboliza o final do ciclo PRTR nacional de determinado ano para determinada instalação.

  • 12 - Não fiz medições este ano, tenho de preencher o PRTR?

    Sim, podendo optar por:

    Preencher com os dados da última monitorização efetuada (recomendado no caso de monitorizações ocorridas até 3 anos antes do ano de referência);

    Utilizar fatores de emissão setoriais ou balanços de massa;

    Estimar com base em valores bibliográficos ou em valores de referência. 

  • 13 - Tenho “dispensa de monitorização”. Preciso de preencher as emissões para o ar?

    Sim, desde que o ponto de emissão tenha funcionado.

    Se houve funcionamento houve emissão de poluente que necessita de ser contabilizada

     

    A dispensa de monitorização indica que o poluente não será determinado com base em medição mas sim através de cálculo ou estimativa, no ecrã das “emissões pontuais ar à emissões PRTR”.

  • 14 - Sou operador PRTR e preenchi o MIRR. Preciso de preencher os resíduos no PRTR?

    Sim.

     

    O formulário possui um automatismo facilitador do preenchimento mas terá sempre que comunicar os resíduos no PRTR. Para mais informação por favor leia o Manual de Apoio ao Preenchimento – Resíduos.

  • 15 - Recebi um email a indicar que vou ser reportado à Comissão. O que é isto quer dizer?

    Significa que tem emissões e/ou transferências passíveis de serem divulgadas.

    O objetivo do PRTR é difundir dados ambientais para o público sendo que apenas as quantidades acima do limiar PRTR (Regulamento 166/2006, de 18 de janeiro) são divulgadas através do site prtr.ec.europa.eu e ainda na seção “Resultados PRTR Portugal” na página PRTR do site da APA.