Relatórios do Estado do Ambiente (REA)

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READe acordo com o estabelecido na Lei n.º 19/2014, de 14 de Abril – Lei de Bases do Ambiente –, que revogou a anterior Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, é apresentado à Assembleia da República, anualmente, um relatório sobre o estado do ambiente (REA) em Portugal referente ao ano anterior.

Este relatório é publicado e divulgado pelo Ministério que tutela a política de Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura a recolha, tratamento e análise da informação ambiental, coordenando a sua elaboração anual.

O primeiro REA publicado em Portugal foi elaborado em 1987, ano da publicação da primeira Lei de Bases do Ambiente, e, desde então, estes relatórios têm vindo a acompanhar as principais tendências e práticas internacionais neste âmbito. Apesar de se disponibilizarem versões digitais de todos eles, apenas se encontram REA online desde a sua edição de 1999. Em 2007, comemorando o 20º aniversário desta edição anual, foi feita uma avaliação do seu alcance e eficácia, tendo sido publicada e também disponibilizada em pdf.

O REA constitui um instrumento de referência neste contexto, fundamental no apoio à definição, execução e avaliação da política ambiental, permitindo acompanhar o desenvolvimento de políticas e estratégias, e a integração do ambiente nas atividades sectoriais. Deste modo, o REA assume um papel central na avaliação e comunicação do desempenho ambiental do país.

 

 

Relatórios do Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território em Portugal - 20 anos

 

 

[Os REA entre 1987 e 1998 estão disponíveis em DVD com a publicação "Relatórios do Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território em Portugal - 20 anos"]