Autoridades Técnicas de Intervenção

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Em Portugal, a Agência Portuguesa do Ambiente é a Autoridade Técnica de Intervenção (ATI) em todas as situações de emergência radiológica de que resulte ou possa resultar risco para a população e o ambiente, sendo responsável pela coordenação das ações envolvendo os aspetos radiológicos, desde a notificação inicial até ao final de uma emergência radiológica em que todos os intervenientes terminaram a ação de resposta.

Estas funções estão atribuídos ao GERA – Gabinete de Emergências e Riscos Ambientais - que, tal como estabelecido na legislação nacional, desenvolve a sua atividade em estreita colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e outros Organismos da Administração Pública, na gestão, planeamento de estratégias de resposta e apoio à decisão para tomada de medidas de proteção da população e do ambiente em caso de emergência radiológica que implique risco para o ambiente.

O Instituto Superior Técnico/Instituto Tecnológico Nuclear é a ATI no caso de transporte de substâncias radioativas ou em situações provocadas pela perda de fontes radioativas seladas.

A Direção Geral de Saúde é a ATI em todas as situações de emergência radiológica em instalações exceto de atividades mineiras ou do ciclo de combustível nuclear.

No caso de, em Portugal, virem a ser licenciadas centrais nucleares, instalações de enriquecimento de urânio, ou outras do ciclo de combustível nuclear, a competência será definida, caso a caso, pelo Ministro da Administração Interna.