Verificação da aplicabilidade

Instrumentos > Prevenção de acidentes graves > Verificação da aplicabilidade

O Decreto-lei n.º 150/2015, de 5 de agosto aplica-se a todos os estabelecimentos onde estejam presentes determinadas substâncias perigosas, em quantidades iguais ou superiores às indicadas no Anexo I do referido diploma. Enquadram-se neste Decreto-Lei as substâncias perigosas integradas na parte 1 e 2 do mesmo anexo.

No caso em que nenhuma substância perigosa individual esteja numa quantidade superior ou igual às quantidades indicadas no Decreto-Lei, aplica-se a regra da adição prevista na nota 4 do Anexo I deste diploma, para verificar se o estabelecimento é abrangido por este regime.

Em função da quantidade e tipologia de substâncias perigosas passíveis de se encontrarem presentes no estabelecimento, este pode enquadrar-se no nível superior ou no nível inferior. 

Note-se que estão excluídos do âmbito deste diploma os estabelecimentos referidos no número 1 do artigo 2º.

 

Com vista a orientar os operadores nesta análise disponibiliza-se aqui o «Guia para a verificação do enquadramento no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto». Para mais facilmente verificar o enquadamento de um estabelecimento poderá ser utilizada, como auxiliar para o cálculo, a folha «III. Inventário» do formulário de comunicação, que está também disponível numa versão compatível com versões mais antigas do Excel (2007).

Elementos necessários para a verificação da aplicabilidade

- Identificação de todas as substâncias perigosas presentes no estabelecimento,

- Classificação das substâncias perigosas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008 (CLP) e comprovativo dessa classificação (fichas de dados de segurança, quando aplicável),

- Quantitativos máximos das substâncias perigosas, em massa, passíveis de se encontrarem presentes em qualquer instante no estabelecimento.