NER300 - 2ª Call

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NER300 – 2ª fase de apresentação de candidaturas

A Comissão Europeia publicou no passado dia 3 de abril de 2013 a segunda fase de candidaturas no âmbito da Decisão NER300. Decorrerá até 3 de julho de 2013 a fase de concurso “doméstica” da responsabilidade dos Estados-Membros, por forma a assegurar a seleção dos projetos nacionais a serem submetidos para análise da Comissão Europeia/Banco Europeu de Investimento (BEI).

O processo nacional será gerido pelo Grupo de Trabalho NER 300 (GT NER300), nos termos do Despacho n.º 1636/2011, de 4 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 14, de 20 de Janeiro de 2011, integrando a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

Formulários e Informações sobre o procedimento de candidatura podem ser encontrados no sítio da internet da Comissão Europeia sobre o Programa NER300, http://ec.europa.eu/clima/funding/ner300/index_en.htm

Para a fase doméstica do procedimento, em Portugal a receção de candidaturas decorre até às 18 horas do dia 15 de maio de 2013, devendo ser consultado o documento “Linhas de orientação para a reçeção, análise e selecção de candidaturas a nível nacional”.

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o procedimento podem ser obtidos através do email NER300@apambiente.pt

A Comissão Europeia pretende que esta segunda fase seja concluída, com a decisão de atribuição de financiamento, em meados de 2014.

 

REFERENCE PLANT - NER300

Vem por este meio publicar-se os valores relativos à instalação de referência, para serem utilizados na 2ª call.