Monitorização das Emissões

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A 1 de janeiro de 2013, teve início um novo período de aplicação do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) regido por novas regras, nomeadamente no que se refere à monitorização e comunicação das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de todas as atividades constantes do Anexo I da Diretiva 2009/29/CE, de 23 de Abril.

Essas regras de monitorização e comunicação das emissões encontram-se vertidas no Regulamento (UE) N.º 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012. Sublinha-se que a versão em português ora publicada no Jornal Oficial substitui em tudo a versão draft anterior, dado que esta tinha diferenças relativamente à versão original em inglês. Disponibiliza-se ainda a versão do referido Regulamento em inglês.

Destaca-se que é publicado o procedimento para pedido de emissão ou atualização de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE), para o período do regime CELE 2013 – 2020. Esta publicação é acompanhada pelo formulário em EXCEL para pedido de TEGEE, cuja versão disponível é apenas a inglesa, visto que se aguarda, a qualquer momento, que a Comissão Europeia finalize a tradução deste formulário para português. Refira-se que os operadores podem submeter à APA a versão inglesa preenchida em português.

Para apoiar este novo processo de pedido de TEGEE, para 2013-2020, a APA elaborou os documentos: “Esclarecimentos sobre o Formulário de Pedido de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE) para o período do regime CELE 2013-2020 – Instalações” e as “Notas sobre o Novo Regulamento de Monitorização e Comunicação de Emissões - Entrada em vigor a 01.01.2013”.

Todas as questões relacionadas com este processo devem ser encaminhadas por correio eletrónico para: cele@apambiente.pt  

 

Lista das instalações abrangidas pelo Regime CELE no período 2013-2020

Disponibiliza-se a lista das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) no período 2013-2020 (atualizada a 20 de setembro de 2018).

 

Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE)

Disponibiliza-se a lista de TEGEE emitidos para o período 2013 - 2020 (atualizada a 20 de setembro de 2018).

 

Pedido de TEGEE

Formulário relativo ao pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa (versão em português)

Formulário relativo ao pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa (versão em inglês)

Pedido de TEGEE (Exemplo)

Pedido de Atualização de TEGEE (Exemplo)

Regulamento de Monitorização (versão em português)

Retificação ao Regulamento de Monitorização (versão em português)

Regulamento de Monitorização (versão em inglês)

Retificação ao Regulamento de Monitorização (versão em inglês)  

Notas sobre o Novo Regulamento de Monitorização e Comunicação de Emissões

Regulamento (EU) n.º 743/2014, 9 de julho (substitui o anexo VII do Regulamento (UE) n.º 601/2012, no que respeita à frequência mínima das análises) (versão em português)

Regulamento (EU) n.º 743/2014, 9 de julho (substitui o anexo VII do Regulamento (UE) n.º 601/2012, no que respeita à frequência mínima das análises) (versão em inglês)

Notas para preenchimento

Procedimento para pedido de atualização de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE) no período 2013-2020

Procedimento para submissão de alterações não significativas ao Plano de Monitorização no período 2013-2020

 

Guias e outra documentação de apoio

Guia n.º 1 - Guia Geral (versão em inglês)

Guia n.º 1 - Guia Geral (versão em português não revista)

Modelo do Relatório de Melhoria Contínua

Relatório de Melhoria Contínua (Exemplo)

Ferramenta para Avaliação de Custos Excessivos 

Guia n.º 3 - Biomassa (versão em inglês)

Guia n.º 3 - Biomassa (versão em português não revista)

Guia n.º 4 - Incerteza (versão em inglês)

Guia n.º 4 - Incerteza (versão em português não revista)

Avaliação de Incerteza (Exemplo) 

Guia n.º 5 - Análises (versão em inglês)

Guia n.º 5 - Análises (versão em português não revista)

Aplicação mencionada no ponto 4.2 do Guia n.º 5

Plano de Amostragem (Exemplo)

Plano de Amostragem Simplificado

Procedimento para as Melhores Práticas da Indústria  - Fabrico de Produtos Cerâmicos

Guia n.º 6 - Diagramas de fluxo (versão em inglês)

Guia n.º 6 - Diagramas de fluxo (versão em português não revista)

Avaliação de Riscos e Controlo de Atividades (Exemplo)

Ferramenta para Avaliação de Riscos

Guia n.º 7 - Sistemas de Monitorização de Emissões em Contínuo (CEMS) (versão em inglês)

Nota: O Guia n.º 2 é aplicável exclusivamente a operadores de aeronave.

Documento de trabalho sobre lacunas de dados e não-conformidades

FAQs

 

Tabela dos valores de Poder Calorífico Inferior, Fator de Emissão e Fator de Oxidação e valores de densidade

Dados obtidos a partir do mais recente Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (INERPA), publicado em 2013.

Valores a serem utilizados na determinação das emissões de CO2 ao abrigo do regime CELE e de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento (UE) N.º 601/2012 da Comissão, de 21 de junho. Estes valores deverão ser utilizados na determinação das emissões de CO2 eq a partir de 1 de janeiro de 2013.

Tabela dos valores de PCI, FE e FO

Tabela dos valores de densidade dos combustíveis (2013)

 

Submissão do Relatório de Emissões Anual - Até 31 de março de 2018 

Plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente

Decorre até 31 de março de 2018 o período legal de submissão do Relatório de Emissões Anual (REA) e do respetivo Relatório de Verificação (RV) relativos ao ano de 2017.

A submissão do REA e do respetivo RV é efetuada no módulo CELE do SILiAmb, selecionando  a opção “Reportes” e, posteriormente, o botão “Adicionar Reporte”. 

NOVO Procedimento para submissão do Relatório de Emissões Anual (REA) e das emissões verificadas no RPLE-RU para as emissões a partir do ano 2017

Relatório de Emissões Anuais (REA) (versão em inglês)

Relatório de Emissões Anuais (REA) (versão em português)

Declaração e Relatório de Verificação (versão em inglês)

 

Submissão do Relatório de Melhoria da Metodologia de Monitorização

Submissão do Relatório de Melhoria do regime CELE - Até 30 de junho de 2018

Plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente

Decorre até 30 de junho de 2018 o período legal de submissão do Relatório de Melhoria (RM) relativo ao ano de 2017.

A submissão do RM é efetuada no módulo CELE da plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, selecionando a opção “Reportes” e, posteriormente, o botão “Adicionar Reporte”.

 

Procedimento para submissão do Relatório de Melhoria - Atualizado

Modelo do Relatório de Melhoria Contínua

Relatório de Melhoria Contínua (Exemplo)