• Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
  • CELE 2021-2030
  • CELE 2013-2020
  • Histórico
  • Aviação no CELE/ EU ETS Aviation
    • Âmbito/ Scope
    • Lista de operadores de Aeronave/ Aircraft Operators List
    • Plano de Monitorização de Emissões Anuais/ Annual Emissions Monitoring Plan
    • Monitorização, Comunicação e Verificação das Emissões Anuais/Monitoring, Reporting and
    • Alocação de Licenças de Emissão Gratuitas/ Allocation to Aircraft Operators
    • Calendário / Timeline
    • Workshop
    • Histórico da Aviação no CELE
    • Taxas/ Fees
  • NER300 - 2ª Call
  • NER300 - 1ª Call
  • RPLE-RU

Monitorização, Comunicação e Verificação das Emissões Anuais/Monitoring, Reporting and

Instrumentos > Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) > Aviação no CELE/ EU ETS Aviation > Monitorização, Comunicação e Verificação das Emissões Anuais/Monitoring, Reporting and

Aplicação do regime CELE ao setor da aviação (2013 - 2020) / Application of EU ETS scheme to aircraft operators (2013 - 2020) 

• REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/1603 DA COMISSÃO de 18 de julho de 2019 / COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2019/1603 of 18 July 2019

• REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2066 DA COMISSÃO de 19 de dezembro de 2018 / COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) 2018/2066 of 19 December 2018

• Regulamento (UE) n.º 2017/2392 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2017 / Regulation (EU) n.º 2017/2392 of the European Parliament and of the Council of 13 December 2017

• Regulamento (UE) n.° 421/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014 / Regulation (EU) n.º 421/2014 of the European Parliament and of the Council of 16 April 2014

• Regulamento (UE) n.º 601/2012 da Comissão de 21 de junho de 2012 / Commission Regulation (EU) n.º 601/2012 of 21 June 2012 

• Retificação ao Regulamento (UE) n.º 601/2012 da Comissão de 21 de junho de 2012 / Amendment to the Commission Regulation (EU) n.º 601/2012 of 21 June 2012  

• Clarificações sobre as alterações no regime CELE Aviação  face à entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 2017/2392 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2017 / Clarifications on the changes in the EU-ETS Aviation Scheme with the entry into force of the new Regulation (EU) n.º 2017/2392 of the European Parliament and of the Council of 13 December 2017

Procedimento para a submissão do Relatório de Emissões Anuais (REA) / Procedure for the submission of Annual Emissions Report (AER)

• Procedimento para a submissão do Relatório de Emissões Anuais (REA)/ Procedure for the submission of Annual Emissions Report (AER)

Procedimento para a submissão do Relatório de Melhoria da Metodologia de Monitorização / Procedure for the submission of the Improvement Report 

NOVO - Plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente

NEW - SILiAmb platform

Encontra-se disponível, no SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, um novo módulo para o regime CELE, onde é possível proceder à submissão dos Relatórios de Melhoria (RM).

Para proceder à submissão do RM, deverá aceder ao menu “CELE”, no SILiAmb, e selecionar  a opção “Reportes” e, posteriormente, o botão “Novo Reporte”.

O período legal de submissão do RM decorre até 30 de junho de 2017.

Procedimento para a submissão do Relatório de Melhoria / Procedure for the submission of the Improvement Report

Relatório de Tonelada-Quilómetro / Tonne-Kilometre Data Report

• Relatório de tonelada-quilómetro/ tonne-kilometre data report 

• Declaração e Relatório de Verificação/ Verification Report Template

Relatório de Emissões Anuais (REA) / Annual Emissions Report (AER)