Projetos Estruturantes

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Destacam-se ainda os projetos estruturantes de contabilização das emissões de gases com efeito de estufa e sequestro de carbono em Portugal.

A estratégia de cumprimento das metas do Protocolo de Quioto em Portugal tem uma importante componente associada à contabilização do potencial de retenção de carbono (sumidouro) da agricultura e floresta nacionais.

A contribuição esperada deste sector, para o total do Período de Cumprimento (2008-2012) está atualmente estimada em -14.5Mton de CO2. O cálculo de défice de cumprimento, que serve de base à programação de aquisições de créditos de carbono do Fundo Português de Carbono, assume plenamente esta redução de emissões. Verifica-se assim que a contabilização da retenção de carbono das catividades referidas é essencial para o cumprimento das metas nacionais no âmbito do Protocolo de Quioto.

Face à necessidade imperiosa do País dispor de informação de qualidade de apoio à contabilização de emissões e sumidouros agrícolas e florestais, o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas (CECAC) aprovou dois projetos estruturantes para a contabilização das emissões de gases com efeito de estufa e sequestro de carbono em Portugal que permitem assegurar o potencial de sequestro de carbono e reduzir a incerteza do défice de cumprimento das metas nacionais em matéria de alterações climáticas, cuja proposta de apoio e homologação ocorreram no final de 2010.

O Projeto IGP visa a elaboração de cartografia de uso de solo para 1990 e 2010 e as dinâmicas de alteração de uso de solo 1990-2007 e 2007-2012.

O Projeto AFN visa a elaboração de um Inventário Florestal Nacional para 2010 e de um inventário de carbono nos solos agrícolas e florestais de 2011.