Fundos Ambientais

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Os fundos ambientais geridos pela APA constituem um importante instrumento financeiro do Estado Português nas seguintes áreas ambientais:

  • Alterações climáticas
  • Proteção de recursos hídricos
  • Passivos ambientais
  • Política de resíduos

 

A Fiscalidade Verde (clique aqui para aceder à página desta matéria no portal APA, I.P.) introduz um conjunto de medidas nas quais a Agência Portuguesa do Ambiente tem responsabilidades na implementação e para as quais disponibiliza informação adicional:

  • Regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida na aquisição de um veículo elétrico ou de um quadriciclo pesado elétrico;
  • Taxa sobre os sacos de plástico leves;
  • Revisão da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR);
  • Revisão da Taxa de Gestão de Recursos Hídricos (TGRH);
  • ONGAs - confere a possibilidade das organizações não-governamentais de ambiente poderem usufruir do benefício fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do imposto obre o rendimento de pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais.