Dados a comunicar

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O PRTR abrange emissões de poluentes e transferências (para tratamento fora do estabelecimento) de poluentes e resíduos.

  • São consideradas emissões todas as descargas diretas de poluentes para o ar, água e solo, provenientes do funcionamento do estabelecimento PRTR.
    • As emissões são o resultado do somatório de emissões de fim de linha (operação normal), emissões difusas (operação normal) e ainda emissões excecionais (acidentais) e devem ser indicadas em kg/ano.
  • São consideradas transferências todos os envios para tratamento fora do estabelecimento PRTR de poluentes presentes em águas residuais e de resíduos, provenientes do funcionamento do estabelecimento PRTR.
    • As transferências de poluentes presentes em águas residuais são o resultado do somatório de emissões de fim de linha (operação normal) e de emissões excepcionais (acidentais) e devem ser indicadas em kg/ano.
    • As transferências de resíduos referem-se ao envio de resíduos (perigosos e/ou não perigosos) para operadores autorizados de gestão de resíduos nacionais ou internacionais e devem ser comunicadas em toneladas/ano. 

De acordo com o artigo 4º do Diploma PRTR, o operador deverá comunicar todas as quantidades de poluentes e resíduos referentes, respetivamente, às emissões e transferências, independentemente dos valores de emissão estipulados no Anexo II do Regulamento PRTR.

Após comunicação, os dados são validados pelas autoridades competentes PRTR. Caso, e sempre que, a quantidade de um poluente (emissão ou transferência) ultrapasse o limiar estabelecido no Anexo II do Regulamento PRTR ou que a quantidade de um resíduo exceda o limiar estipulado no artigo 5º do Regulamento PRTR, esses quantitativos serão divulgados através de comunicação à Comissão Europeia de acordo com o modelo estabelecido no anexo III do Regulamento PRTR.

Após a comunicação nacional, a Comissão Europeia divulga os dados PRTR através da sua página de internet: http://prtr.ec.europa.eu/ A nível nacional, os dados são disponilizados na seção "Resultados PRTR Portugal".

Esquematicamente:

Comunicacao de dados


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