Programa de Avaliação do PRTR Europeu

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No biénio 2015-2016, o Regulamento n.º 166/2006, de 18 de janeiro (Regulamento PRTR) encontra-se em avaliação.

Trata-se de uma avaliação efetuada pela Comissão Europeia, ao abrigo do programa REFIT.

É objetivo deste programa rever a legislação europeia avaliando a sua eficácia, eficiência, coerência e relevância para o espaço europeu de modo a promover um quadro legislativo mais simples. Para mais informações sobre o programa REFIT, clique aqui (inglês apenas).

Atualmente, e até ao fim do 3º trimestre de 2015, a avaliação do Regulamento PRTR encontra-se na fase de consulta pública (recolha de dados por parte de interessados, entrevistas com stakeholders, etc.). 

Caso esteja interessado em participar nesta iniciativa, por favor, preencha o questionário europeu disponível aqui.

Os resultados do programa REFIT serão publicados em 2016.