Validação dos dados PRTR

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Após comunicação dos dados PRTR pelos operadores dos estabelecimentos abrangidos, a fase de validação é iniciada pelas seguintes autoridades competentes PRTR:

  • APA, I.P.: responsável pela validação da comunicação dos dados PRTR dos estabelecimentos também abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto (Diploma REI), de todo o território continental (NUTS I). A APA, I.P., através das Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH), é também responsável pela validação das emissões e transferências de águas residuais dos estabelecimento de todo o território continental (NUTS I).
  • CCDR Norte: responsável pela validação da comunicação dos dados PRTR dos estabelecimentos PRTR localizados na Região Norte (NUTS II), no que respeita às emissões para o ar e transferências de resíduos;
  • CCDR Centro: responsável pela validação da comunicação dos dados PRTR dos estabelecimentos PRTR localizados na Região Centro (NUTS II), no que respeita às emissões para o ar e transferências de resíduos;
  • CCDR LVT: responsável pela validação da comunicação dos dados PRTR dos estabelecimentos PRTR localizados na Região de Lisboa de Vale do Tejo (NUTS II), no que respeita às emissões para o ar e transferências de resíduos;
  • CCDR Alentejo: responsável pela validação da comunicação dos dados PRTR dos estabelecimentos PRTR localizados na Região do Alentejo (NUTS II), no que respeita às emissões para o ar e transferências de resíduos;
  • CCDR Algarve: responsável pela validação da comunicação dos dados PRTR dos estabelecimentos PRTR localizados na Região do Algarve (NUTS II), no que respeita às emissões para o ar e transferências de resíduos;
  • Direção Regional de Ambiente da Madeira (RAM): responsável pela validação da comunicação dos dados PRTR dos estabelecimentos PRTR localizados na Região Autónoma da Madeira (NUTS I);
  • Direção Regional de Ambiente dos Açores (RAA): responsável para validação da comunicação dos dados PRTR dos estabelecimentos PRTR localizados na Região Autónoma dos Açores (NUTS I).

O processo de validação inclui, entre outros aspetos:

  • Verificação dos cálculos efetuados pelos operadores, através da validação dos documentos associados (anexos) enviados, nomeadamente boletins de análise, ficheiros de cálculos, etc. (Em caso de ausência de documentação auxiliar, a autoridade competente entra em contacto com o operador e solicita os documentos necessários para a validação dos dados comunicados);
  • Verificação da coerência das quantidades PRTR relativamente à informação comunicada nos Relatórios Ambientais Anuais, no âmbito das obrigações dos estabelecimentos simultaneamente abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto (Diploma REI);
  • Verificação dos dados PRTR relativamente ao histórico de monitorizações existentes para cada estabelecimento, ao nível das obrigações impostas pelas licenças de descarga/emissão impostas pela legislação nacional;
  • Verificação das emissões PRTR no que se refere ao poluente CO2 confrontando com os valores recolhidos ao nível do Comércio de Emissões e Licenças de Emissão - CELE;
  • Comparação dos dados PRTR comunicados pelos operadores num determinado ano com os dados comunicados em ano(s) anterior(es).

Sempre que necessário, a autoridade competente devolve o formulário PRTR ao operador para correções.

A validação termina com a aceitação da comunicação de dados PRTR pela autoridade competente, seguindo-se a divulgação de dados. Esquematicamente:

 

Validação PRTR

 

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  •  Seguir para a fase de divulgação aqui.