Autoridades Competentes PRTR

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A definição das autoridades competentes é condição fundamental para garantir a boa prossecução do ciclo PRTR dado que, de acordo com as suas competências, são as entidades responsáveis por assegurar a qualidade e integridade do universo e dos dados provenientes dos estabelecimentos PRTR da sua área de jurisdição.

A nível nacional são 8 as autoridades competentes PRTR:

  • Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (Coordenação Nacional)
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR Norte (site)
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - CCDR Centro (site)
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR LVT (site)
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - CCDR Alentejo (site)
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - CCDR Algarve (site)
  • Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Região Autonóma da Madeira - RAM (site)
  • Direção Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores - RAA (site)