Apoio ao Inventário PRTR

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O preenchimento do inventário é obrigatório para todos os estabelecimentos onde sejam realizadas uma ou mais atividades PRTR (Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/2011, de 10 de janeiro), tratando-se de um preenchimento único e prévio à comunicação anual de dados PRTR (a efetuar através do preenchimento do formulário PRTR).

O preenchimento e submissão do inventário é apenas necessário para os estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/2011, de 10 de janeiro (Diploma PRTR). Para mais informações sobre as condições de abrangência, por favor consulte a seção "Atividades Abrangidas".

É essencial que o preenchimento do inventário seja rigoroso dado que a comunicação anual de dados ambientais PRTR depende do seu bom preenchimento.

O inventário é constituído pelso seguintes temas:

Agrupamento/Tema

Descrição/ objetivo

 Caracterização das Atividades Exercidas

Identificação e caraterização das atividades associadas às atividades PRTR do estabelecimento e atividades não PRTR existentes no estabelecimento

 Ponto de Emissão Ar

Caracterização dos pontos emissão para o ar do estabelecimento

 Equipamentos Ar

Caracterização dos equipamentos associados aos pontos de emissão para o ar do estabelecimento

 Pontos de Emissão Água

Caracterização dos pontos emissão para a água do estabelecimento

 Pontos Intermédios Água

Caracterização dos pontos intermédios para a água do estabelecimento

 Pontos de abastecimento (água)

Caracterização dos pontos de abastecimento de água no estabelecimento

 Sistema de Aquecimento Avícola

Caracterização do sistema de aquecimento avícola (emissões difusas) do estabelecimento avícola

 OGR (Operação de Gestão de Resíduos)

Caracterização das OGR desenvolvidas no estabelecimento

 Subprodutos Animais

Caracterização das operações de gestão/produção de subprodutos desenvolvidas no estabelecimento

 Piezómetros

Caracterização da situação de referência dos piezómetros no estabelecimento

 Pavilhões Avícolas

Caracterização dos pavilhões avícolas do estabelecimento avícola

 

De modo a apoiar os operadores no preenchimento do inventário foram elaborados os seguintes documentos de apoio, cuja consulta se aconselha:

 

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 Mais informação sobre o formulário PRTR? clique aqui.