Verificadores EMAS

Instrumentos > Qualificação Ambiental > Verificadores EMAS

O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, vertido no Regulamento n.º 1221/2009, de 25 de novembro (Regulamento EMAS) é um instrumento voluntário dirigido a todo o tipo de organizações interessadas em ir mais além no seu desempenho ambiental, promovendo simultaneamente uma maior transparência na prestação de informações relevantes em termos ambientais, ao público em geral e a demais partes interessadas.

De acordo com o referido regulamento, os verificadores ambientais devem avaliar se o levantamento ambiental, a política ambiental, o sistema de gestão, os procedimentos de auditoria e respetiva aplicação de uma organização obedecem aos requisitos definidos.
Para o exercícios destas funções o verificador ambiental deve ser acreditado, pelo Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC). No portal deste Instituto encontra-se informação sobre as entidades que já se encontram acreditadas como verificadores ambientais EMAS. (http://www.ipac.pt/pesquisa/acredita.asp).


O Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril, que designa as entidades responsáveis pelo Sistema Português de Ecogestão e Auditoria (EMAS), para assegurar a aplicação na ordem jurídica interna do Regulamento (CE) nº 1221/2009, estabelece que a qualificação dos auditores que atuam em nome dos verificadores ambientais fica sujeita a validação periódica pela Agência Portuguesa do Ambiente. Para o efeito, são realizadas ações de formação anuais.