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As candidaturas a verificador PCIP decorrem anualmente, de 1 de maio a 31 de julho, podendo a APA, quando necessário, determinar períodos extraordinários de candidatura.

Os documentos relevantes para a candidatura a verificador PCIP podem ser consultados a seguir, sendo de aplicação obrigatória: 


Apresentação de candidatura a verificador PCIP:

 

Procedimentos:

 

Relatórios:


FAQ: