Plano de Ação da Qualidade do Ar

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A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade nacional responsável pela coordenação e implementação, de forma coerente e harmonizada, da estratégia nacional para a melhoria da qualidade do ar ambiente, através da análise e discussão das metodologias e acções/medidas necessárias com as entidades envolvidas, no seio de um Grupo Técnico da Qualidade do AR (GTQAr), constituído pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Direcções Regionais de Ambiente das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e algumas Universidades.

Neste âmbito, têm sido realizadas várias actividades, entre elas a delimitação do território nacional em zonas e aglomerações que constituem as unidades funcionais de avaliação e gestão da qualidade do ar, a avaliação preliminar de concentração de poluentes, com base na qual foi definida a estratégia nacional para a avaliação da qualidade do ar e a criação de um sistema nacional de informação sobre qualidade do ar e de um sistema de previsão da qualidade do ar.

Neste âmbito e na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, deu-se início à definição de um conjunto de acções para a sua implementação, estruturadas de acordo com os quatro pilares em que assentam as novas exigências decorrentes da sua aplicação:

– Melhoria dos processos de avaliação da qualidade do ar;
– Informação georeferenciada e armazenada com critérios de transparência;
– Disponibilização da informação em tempo quase real e reporting simplificado;
– Medidas de melhoria da qualidade do ar e indicadores de verificação.

Salienta-se também, no âmbito da revisão da legislação neste domínio, o reforço das atribuições do Laboratório de Referência Nacional (LRN) na definição de orientações relativas ao controlo e garantia da qualidade das medições de qualidade do ar, na organização dos programas nacionais de garantia e controlo de qualidade (QA/QC) para as estações de medição e a participação nos programas europeus de QA/QC.