Notas Interpretativas

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De modo a clarificar a aplicação do Decreto-Lei nº 127/2013, de 30 de Agosto (que revoga Decreto-Lei nº 173/2008, de 26 de Agosto), que estabelece o regime jurídico relativo à Prevenção e Controlo Integrados de Poluição foram desenvolvidas notas técnicas.

A nota técnica nº 1/2011 - Definição de instalação PCIP é de caráter geral e pretende clarificar a definição de instalação, de acordo com o previsto no art. 2º do Diploma PCIP.

Foram ainda desenvolvidas notas interpretativas,no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, específicas para alguns setores económicos, nomeadamente: