Importadores, exportadores e produtores

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O Regulamento (UE) n.º 517/2014 (adiante designado por “Regulamento”), prevê a implementação de uma redução gradual da utilização de hidrofluorocarbonetos (HFC). Assim sendo, tendo em consideração o disposto no artigo 16.º do Regulamento, bem como nos anexos V e VI do mesmo, a Comissão Europeia prevê a atribuição de quotas para a colocação de HFC no mercado da União.

As quotas são atribuídas em toneladas equivalentes de CO2, a importadores e produtores de HFC «a granel».

De acordo com o disposto no Aviso, as empresas que pretendam colocar HFC no mercado da União em 2016, deverão:

Registar-se (ver separador Registo no Portal Gases Fluorados da Comissão Europeia) até 30 de junho de 2015, através do envio dos formulários de registo devidamente preenchidos para CLIMA-HFC-REGISTRY@ec.europa.eu. Os formulários estão disponíveis no sítio web da Comissão Europeia (http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/reporting/index_en.htm). A Comissão apenas considerará válidos os formulários de registo devidamente preenchidos, sem erros. 

Preencher a declaração da intenção de colocar HFC no mercado, disponível no sítio web da Comissão Europeia (http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/reporting/index_en.htm), e enviá-la para CLIMA-HFC-REGISTRY@ec.europa.eu.

As empresas são incentivadas a apresentar de uma só vez os formulários de registo e a declaração da intenção de colocação de HFC no mercado, o mais rapidamente possível, para permitir eventuais correções e consequente reenvio antes do final do prazo.

Por si só, a apresentação dos formulários de registo ou a declaração da intenção de colocar HFC no mercado não conferem nenhum direito de colocar HFC no mercado em 2016.

 

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