Importadores, exportadores e produtores

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O Regulamento (UE) n.º 517/2014 (adiante designado por “Regulamento”), prevê a implementação de uma redução gradual da utilização de hidrofluorocarbonetos (HFC). Assim sendo, tendo em consideração o disposto no artigo 16.º do Regulamento, bem como nos anexos V e VI do mesmo, a Comissão Europeia prevê a atribuição de quotas para a colocação de HFC no mercado da União.

As quotas são atribuídas em toneladas equivalentes de CO2, a importadores e produtores de HFC «a granel».

Às empresas constantes do Aviso da Decisão de Execução (UE) 2017/1984 da Comissão, foram atribuídos valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado, a partir de 1 de janeiro de 2015.

As empresas que pretendam candidatar-se à atribuição de quota para importação ou produção de HFC, devem fazer uma declaração, numa base anual, para o ano seguinte, através do portal HFC REGISTRY.

As datas do período de declaração - geralmente no período de abril a maio - são publicadas no Jornal Oficial no início de cada ano.

Um guia ilustrativo dos passos necessários para submeter uma declaração de quota, encontra-se aqui.

Por si só, a declaração de intenção de colocar HFC no mercado não confere nenhum direito de colocar HFC no mercado.

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