Balanço da aplicação da AAE

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O primeiro balanço sobre a AAE em Portugal, publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente em Dezembro de 2010, evidencia os pontos fortes e as fragilidades da aplicação da legislação e das boas práticas recomendadas.

A análise incidiu no período de Junho de 2007 a Dezembro de 2009 e o universo da amostra compreende a informação disponível na APA sobre Relatórios Ambientais (incluindo Resumos Não Técnicos e Declarações Ambientais), correspondente a 30 planos sectoriais e de ordenamento do território. Foi desenvolvida uma metodologia de análise tendo por base os critérios de desempenho para a AAE da IAIA. Atendeu-se à conformidade legal, mas também à forma como são adoptadas boas práticas.

Os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), a nível municipal, representam a larga maioria do universo analisado e mais de 50% são planos de pormenor.

Os resultados apontam para o seguinte:

  • Nas Avaliações Ambientais realizadas no início da aplicação da legislação nacional sobre AAE existiu a preocupação em cumprir os requisitos legais em vigor, mas nem sempre se recorreu a boas práticas.
  • Existe uma clara diferenciação entre os panos sectoriais, onde a situação é mais animadora, e instrumentos de gestão territorial, onde em geral não foram adoptadas orientações de dimensão estratégica.
  • A larga maioria das Avaliações Ambientais seguiu uma abordagem tradicional de AIA, ao contrário das recomendações de boa prática.
  • Foram identificadas dificuldades no acesso à informação sobre AAE, nomeadamente a ausência ou dispersão no registo de planos e programas, particularmente evidente no caso dos IGT.

Haverá ainda que percorrer algum caminho até que a sociedade portuguesa tire o melhor partido deste instrumento cujas potencialidades se começam a esboçar.

Documentos:

Definição de Critérios e Avaliação de Relatórios Ambientais